Como é a 2ª fase da OAB: peça, questões, nota e consulta

O que é a prova prático-profissional

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição como advogado (Lei 8.906/1994, art. 8º, IV), e o exame é regulamentado por provimento do Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). Ele tem duas fases: a objetiva, com questões de múltipla escolha de todas as disciplinas, e a prova prático-profissional, chamada de 2ª fase. A organização é da FGV, e as regras de cada edição estão no edital.

Na 2ª fase você escolhe uma área entre sete:

Área	O que costuma cair na peça
Penal	resposta à acusação, memoriais, apelação, RESE, agravo em execução
Civil	petição inicial, contestação, apelação, agravo de instrumento
Trabalho	reclamação trabalhista, contestação, recurso ordinário
Tributário	mandado de segurança, anulatória, repetição de indébito, embargos à execução fiscal
Administrativo	mandado de segurança, ação contra o Estado, anulatória
Constitucional	remédios constitucionais e controle de constitucionalidade
Empresarial	recuperação judicial, falência, sociedades, títulos

Como a nota é composta

• Peça profissional: 5,0 pontos. Um caso concreto em que você precisa identificar e redigir a peça cabível.
• Quatro questões práticas: 1,25 ponto cada, somando 5,0. São situações-problema com resposta fundamentada, em geral divididas em itens.
• Aprovação com 6,0 pontos no total.

Na peça, o primeiro filtro é a escolha da peça: a FGV atribui nota zero quando a peça é inadequada para o problema (ação ou recurso errado, sem possibilidade de fungibilidade). Por isso, cada página de área deste site tem uma lista de “como identificar a peça” e uma tabela de prazos. Veja também o guia de prazos e peça cabível.

Duração, folha e identificação

A prova dura 5 horas e é manuscrita, em folhas com linhas numeradas — a peça costuma ter limite de 150 linhas e cada questão, 30 (confira no edital da sua edição). Texto fora do espaço não é corrigido.

Uma regra que derruba candidatos todo ano: qualquer sinal que identifique o examinando (nome, assinatura, número de OAB inventado, desenho) leva à anulação da prova. Por isso o fechamento padrão é “Local…, Data…, Advogado…, OAB…”, sem preencher nada que não esteja no enunciado.

O que pode consultar

A 2ª fase permite consultar legislação — em geral, códigos e leis sem comentários, anotações ou jurisprudência. O edital diz exatamente o que é permitido (súmulas, remissões, grifos, marca-textos, índices) e o que é proibido; material em desacordo pode ser recolhido e gerar eliminação. Leia essa parte do edital antes de preparar o seu vade mecum. Mais dicas em como usar o vade mecum na 2ª fase.

Quem passa na 1ª fase e não na 2ª

As regras do Exame de Ordem permitem, conforme o edital, que quem foi aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª faça a prova prático-profissional do exame seguinte sem repetir a objetiva. Confirme as condições e os prazos de inscrição no edital da edição. As datas do 48º Exame, com a 2ª fase prevista para 28/02/2027, estão em 48º Exame de Ordem: data da 2ª fase e reaproveitamento.

Correção, espelho e recurso

Depois da prova, a FGV divulga o padrão de resposta (o espelho) com a distribuição de pontos de cada item, e o resultado preliminar abre prazo de recurso. Entender como o espelho pontua — endereçamento, cada tese com o dispositivo, pedidos, fechamento — é o que separa uma peça “boa” de uma peça que pontua. Veja o guia dos critérios de correção do espelho, a estrutura da peça parte por parte e como responder as 4 questões.

Como treinar

1. Escolha a área cedo e monte uma lista das peças possíveis.
2. Treine à mão, com tempo, no limite de linhas.
3. Corrija cada peça contra um espelho, item a item, e anote o erro em poucas categorias (peça errada, tese esquecida, dispositivo ausente, pedido incompleto).
4. Refaça a mesma peça alguns dias depois.

No Lavra você faz exatamente isso: gera um caso inédito na sua área (ou cola um enunciado de prova anterior), escreve ou fotografa a folha manuscrita e recebe a correção no formato de espelho, com nota por critério e a equivalência na escala de 5,0 da FGV.

Ainda está na 1ª fase? O Cravei OAB traz questões da prova objetiva com gabarito e comentário.