OAB 2ª fase · Penal
Peça prática de Direito Penal na 2ª fase da OAB
Penal é a área com mais peças possíveis na 2ª fase, e quase sempre a resposta está no momento processual: o que aconteceu por último nos autos e qual é o prazo que está correndo. O cliente é, em regra, o acusado ou o condenado — a FGV também pode colocar você como advogado do querelante ou do assistente de acusação, então leia quem contratou você.
Peças de Penal
Resposta à acusação
Resposta à acusação na 2ª fase da OAB: quando cabe, prazo de 10 dias, esqueleto da peça, absolvição sumária do art. 397 do CPP e erros comuns.
Ver a peça →Memoriais (alegações finais)
Memoriais na 2ª fase da OAB Penal: cabimento no art. 403 do CPP, prazo de 5 dias, esqueleto, teses de absolvição e de pena e erros que derrubam a nota.
Ver a peça →Apelação criminal
Apelação criminal na OAB 2ª fase: art. 593 do CPP, prazos de 5 e 8 dias, interposição ao juiz e razões ao tribunal, teses e erros comuns.
Ver a peça →Recurso em sentido estrito (RESE)
Recurso em sentido estrito na OAB 2ª fase: hipóteses do art. 581 do CPP, prazos de 5 e 2 dias, juízo de retratação, esqueleto e erros comuns.
Ver a peça →Agravo em execução
Agravo em execução na OAB 2ª fase: art. 197 da LEP, prazo de 5 dias, retratação, progressão, detração e remição, esqueleto e exemplo de caso.
Ver a peça →Habeas corpus
Habeas corpus na 2ª fase da OAB: cabimento contra prisão ilegal ou abusiva, tribunal competente, liminar, prazo e os erros que a banca pune.
Ver a peça →Revisão criminal
Revisão criminal na 2ª fase da OAB: cabimento após o trânsito em julgado (CPP, art. 621), prova nova, legitimidade, competência e erros comuns.
Ver a peça →Queixa-crime
Queixa-crime na 2ª fase da OAB: ação penal privada, decadência de seis meses, procuração com poderes especiais e requisitos do art. 41 do CPP.
Ver a peça →Como identificar a peça cabível
- Denúncia recebida e réu citado, sem audiência ainda → resposta à acusação (CPP, arts. 396 e 396-A).
- Instrução encerrada e prazo aberto para alegações por escrito → memoriais (CPP, art. 403, § 3º).
- Sentença condenatória ou absolutória → apelação (CPP, art. 593).
- Decisão interlocutória listada no art. 581 do CPP (ex.: pronúncia, rejeição da denúncia) → recurso em sentido estrito.
- Decisão do juiz da execução penal (progressão, detração, remição, falta grave) → agravo em execução (LEP, art. 197).
- Prisão ilegal ou constrangimento à liberdade sem recurso adequado e rápido → habeas corpus (CF, art. 5º, LXVIII; CPP, art. 647).
- Condenação transitada em julgado com prova nova ou contrariedade à lei → revisão criminal (CPP, art. 621).
- Crime de ação privada, como a calúnia, a difamação ou a injúria, e o ofendido quer a ação → queixa-crime (CP, art. 145; CPP, art. 30).
Prazos mais cobrados
| Peça | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Resposta à acusação | 10 dias da citação | CPP, art. 396 |
| Memoriais | 5 dias (sucessivos) | CPP, art. 403, § 3º |
| Apelação | 5 dias para interpor; 8 dias para as razões | CPP, arts. 593 e 600 |
| Recurso em sentido estrito | 5 dias para interpor; 2 dias para as razões | CPP, arts. 586 e 588 |
| Agravo em execução | 5 dias | LEP, art. 197; prazo fixado na Súmula 700 do STF |
| Embargos de declaração | 2 dias | CPP, arts. 382 e 619 |
| Revisão criminal | a qualquer tempo, após o trânsito em julgado | CPP, art. 622 |
| Queixa-crime | seis meses do conhecimento da autoria | CP, art. 103; CPP, art. 38 |
Prazos legais, para estudo. Confira a contagem (dias úteis ou corridos) no guia de prazos e peça cabível.
Leis que você vai usar
- Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
- Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)
- Constituição Federal de 1988
- Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
- Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
- Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)
Como a peça de Penal é corrigida no Lavra
Cinco critérios que somam 10 pontos, no formato do espelho da FGV. Entre parênteses, a equivalência na escala da prova, em que a peça vale 5,0.
- Estrutura da peça1,5 (0,75 na FGV)Endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos e fechamento ("Local…, Data…, Advogado…, OAB…") sem qualquer identificação do examinando, como no espelho FGV.
- Teses e solução do caso3,5 (1,75 na FGV)Identificação da peça cabível (peça inadequada zera a peça na FGV) e desenvolvimento de cada tese do espelho aplicada aos fatos.
- Fundamentos legais e jurisprudenciais2 (1 na FGV)Indicação correta do dispositivo legal de cada tese: a FGV pontua a fundamentação legal; a só menção do artigo, sem desenvolvimento, não pontua.
- Técnica processual2 (1 na FGV)Cabimento, competência, tempestividade e rito; pedidos específicos (principal, subsidiários, tutela, custas e honorários) e requisitos próprios da peça.
- Português e clareza1 (0,5 na FGV)Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.
Exemplo de enunciado
Veja um caso de Penal do banco do Lavra, com as teses esperadas e as fontes oficiais, na página de agravo em execução.