OAB 2ª fase · Penal
Memoriais (alegações finais)
Os memoriais são as alegações finais por escrito, depois de encerrada a instrução. É a peça em que a defesa usa a prova produzida: depoimentos, laudos, confissão, contradições. Por isso, na OAB, o enunciado costuma ser longo e cheio de detalhes da audiência.
Quando cabe
- Encerrada a instrução, quando o juiz concede prazo para alegações escritas em vez dos debates orais, pela complexidade do caso ou pelo número de acusados (CPP, art. 403, § 3º), ou após diligência (art. 404, parágrafo único).
- No júri, na primeira fase, as alegações finais buscam impronúncia (CPP, art. 414), absolvição sumária (art. 415) ou desclassificação (art. 419) — não a absolvição do art. 386.
Como reconhecer no enunciado
- “Encerrada a instrução, o juiz abriu vista às partes para alegações finais”
- O Ministério Público já apresentou as suas alegações
- O enunciado narra o que cada testemunha disse em audiência
Prazo
5 dias, sucessivamente para acusação e defesa (CPP, art. 403, § 3º).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___
- Qualificação e nome da peçaFulano, já qualificado, por seu advogado, vem apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do CPP.
- Síntese processualDenúncia, instrução e o que a prova mostrou, sem copiar o enunciado inteiro.
- PreliminaresNulidades ocorridas na instrução (ex.: prova ilícita, cerceamento de defesa), com o pedido próprio.
- MéritoAbsolvição com o inciso do art. 386; depois, desclassificação, afastamento de qualificadoras e causas de aumento.
- Pedidos subsidiários de penaPena-base no mínimo, atenuantes, regime mais brando, substituição, sursis, direito de recorrer em liberdade.
- PedidosEm ordem: preliminares, absolvição, desclassificação, pena.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CPP, art. 403, § 3º | cabimento dos memoriais |
| CPP, art. 386 | absolvição: indique o inciso (ex.: VII, prova insuficiente; III, fato não constitui crime; VI, excludente) |
| CPP, art. 564 | nulidades |
| CP, arts. 59 e 68 | pena-base e cálculo trifásico, para os pedidos subsidiários |
| CP, arts. 33, 44 e 77 | regime inicial, substituição por restritiva de direitos e suspensão condicional da pena |
Teses que costumam aparecer
- Absolvição por insuficiência de provas quando a condenação dependeria só de elementos do inquérito (CPP, arts. 155 e 386, VII).
- Desclassificação para crime menos grave, com indicação do tipo correto.
- Atenuantes como a confissão espontânea e a menoridade relativa (CP, art. 65, I e III, d).
- Regime inicial e substituição da pena conforme os arts. 33 e 44 do CP.
Pedidos
- Acolhimento da preliminar de nulidade
- Absolvição, com o inciso do art. 386
- Subsidiariamente: desclassificação, pena-base no mínimo, atenuantes, regime aberto ou semiaberto, substituição ou sursis, direito de recorrer em liberdade
Erros comuns
- Pedir absolvição sem indicar o inciso do art. 386.
- Esquecer as teses subsidiárias de pena: no espelho FGV elas costumam valer pontos próprios.
- No júri, pedir “absolvição” do art. 386 na primeira fase, em vez de impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.
- Não usar a prova narrada no enunciado (contradição de testemunha, laudo, confissão retratada).
Perguntas frequentes
Memoriais e alegações finais são a mesma coisa?
Memoriais são as alegações finais apresentadas por escrito. A regra do CPP é o debate oral em audiência (art. 403); os memoriais entram quando o juiz concede prazo para a forma escrita.
Posso alegar nulidade nos memoriais?
Sim, e é o momento de arguir as nulidades ocorridas após a resposta à acusação, como preliminar, antes do mérito.