OAB 2ª fase · Trabalho
Peça prática de Direito do Trabalho na 2ª fase da OAB
Em Trabalho a peça mistura direito material (vínculo, jornada, verbas rescisórias, estabilidades) com processo do trabalho. Depois da reforma de 2017 (Lei 13.467/2017), os pedidos da reclamação precisam vir com valor (CLT, art. 840, § 1º), os prazos correm em dias úteis (CLT, art. 775) e a maioria dos recursos tem 8 dias.
Peças de Trabalho
Reclamação trabalhista
Reclamação trabalhista na OAB 2ª fase: art. 840 da CLT, pedidos líquidos, rito sumaríssimo ou ordinário, prescrição, esqueleto e erros comuns.
Ver a peça →Contestação trabalhista
Contestação trabalhista na OAB 2ª fase: art. 847 da CLT, prescrição bienal e quinquenal, compensação, impugnação específica e esqueleto.
Ver a peça →Recurso ordinário trabalhista
Recurso ordinário na OAB 2ª fase Trabalho: art. 895 da CLT, prazo de 8 dias, custas e depósito recursal, interposição e razões, esqueleto.
Ver a peça →Embargos à execução trabalhista
Embargos à execução na OAB 2ª fase Trabalho: art. 884 da CLT, prazo de 5 dias após a garantia, matérias, impugnação à liquidação e esqueleto.
Ver a peça →Recurso de revista
Recurso de revista na 2ª fase da OAB (Trabalho): cabimento do art. 896 da CLT, prequestionamento, transcendência, prazo de 8 dias úteis e erros.
Ver a peça →Agravo de petição
Agravo de petição na 2ª fase da OAB (Trabalho): recurso da execução trabalhista, prazo de 8 dias úteis e delimitação de matéria e valores.
Ver a peça →Inquérito para apuração de falta grave
Inquérito para apuração de falta grave na 2ª fase da OAB (Trabalho): empregado estável, suspensão prévia, prazo de 30 dias e pedidos.
Ver a peça →Como identificar a peça cabível
- Trabalhador com direitos a cobrar e sem ação ajuizada → reclamação trabalhista (CLT, art. 840).
- Empregador notificado da reclamação → contestação, apresentada até a audiência (CLT, art. 847).
- Sentença da Vara do Trabalho → recurso ordinário (CLT, art. 895, I).
- Acórdão de TRT em recurso ordinário com violação de lei federal, da Constituição ou divergência → recurso de revista (CLT, art. 896).
- Execução com penhora já feita ou juízo garantido → embargos à execução (CLT, art. 884); decisão nos embargos → agravo de petição (CLT, art. 897, a).
- Empregado estável ou dirigente sindical com falta grave a apurar → inquérito para apuração de falta grave (CLT, art. 853).
Prazos mais cobrados
| Peça | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Contestação | até a audiência | CLT, art. 847 |
| Recurso ordinário | 8 dias úteis | CLT, arts. 775 e 895 |
| Recurso de revista | 8 dias úteis | CLT, art. 896 |
| Embargos à execução | 5 dias após a garantia da execução ou a penhora | CLT, art. 884 |
| Agravo de petição | 8 dias úteis | CLT, art. 897, a |
| Embargos de declaração | 5 dias úteis | CLT, art. 897-A |
| Inquérito para apuração de falta grave | 30 dias da suspensão do empregado | CLT, art. 853 |
Prazos legais, para estudo. Confira a contagem (dias úteis ou corridos) no guia de prazos e peça cabível.
Leis que você vai usar
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)
- Constituição Federal de 1988
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
Como a peça de Trabalho é corrigida no Lavra
Cinco critérios que somam 10 pontos, no formato do espelho da FGV. Entre parênteses, a equivalência na escala da prova, em que a peça vale 5,0.
- Estrutura da peça1,5 (0,75 na FGV)Endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos e fechamento ("Local…, Data…, Advogado…, OAB…") sem qualquer identificação do examinando, como no espelho FGV.
- Teses e solução do caso3,5 (1,75 na FGV)Identificação da peça cabível (peça inadequada zera a peça na FGV) e desenvolvimento de cada tese do espelho aplicada aos fatos.
- Fundamentos legais e jurisprudenciais2 (1 na FGV)Indicação correta do dispositivo legal de cada tese: a FGV pontua a fundamentação legal; a só menção do artigo, sem desenvolvimento, não pontua.
- Técnica processual2 (1 na FGV)Cabimento, competência, tempestividade e rito; pedidos específicos (principal, subsidiários, tutela, custas e honorários) e requisitos próprios da peça.
- Português e clareza1 (0,5 na FGV)Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.