OAB 2ª fase · Trabalho
Recurso ordinário trabalhista
É a “apelação” do processo do trabalho: ataca a sentença da Vara do Trabalho. Para o empregador, a nota também depende de lembrar do preparo — custas e depósito recursal.
Quando cabe
- Decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho (CLT, art. 895, I).
- Decisões definitivas dos TRTs em processos de sua competência originária (art. 895, II).
Como reconhecer no enunciado
- “O juiz da Vara do Trabalho julgou procedente em parte…”
- “A sentença foi publicada em…”
- “Na qualidade de advogado da parte vencida…”
Prazo
8 dias úteis (CLT, arts. 775 e 895).
Esqueleto da peça
- Interposição — endereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___
- Interposição — corpoRecorrente, inconformado com a sentença, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 895, I, da CLT, juntando comprovantes de custas e depósito recursal, e requer a remessa ao TRT.
- Razões — endereçamentoEGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO
- PressupostosTempestividade, preparo, representação.
- MéritoUm tópico por capítulo da sentença.
- PedidosConhecimento e provimento para reformar a sentença.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CLT, art. 895 | cabimento e prazo |
| CLT, art. 899 | depósito recursal do empregador (com redução e isenções nos §§ 9º e 10) |
| CLT, art. 789, § 1º | custas |
| CLT, art. 895, § 1º | regras do rito sumaríssimo |
Teses que costumam aparecer
- Reforma de condenação sem prova do fato constitutivo (CLT, art. 818).
- Prescrição não reconhecida.
- Justiça gratuita indeferida ao trabalhador que preenche o art. 790, § 3º ou § 4º.
Pedidos
- Conhecimento e provimento
- Reforma de cada capítulo impugnado
- Inversão dos honorários de sucumbência
Erros comuns
- Usar 15 dias de prazo (é 8).
- Esquecer custas e depósito recursal quando o recorrente é o empregador.
- Escolher recurso de revista contra sentença de Vara.
- Endereçar as razões ao TST.
Perguntas frequentes
O trabalhador paga depósito recursal?
Não. O depósito recursal garante a execução e é exigido do empregador condenado (CLT, art. 899). Ficam isentos, por exemplo, os beneficiários da justiça gratuita e as empresas em recuperação judicial (§ 10).