OAB 2ª fase · Trabalho
Contestação trabalhista
A defesa da reclamada no processo do trabalho é apresentada até a audiência (CLT, art. 847). Na OAB, o espelho costuma pontuar prescrição, compensação ou dedução e a impugnação de cada pedido com o dispositivo correto.
Quando cabe
- O cliente é o empregador notificado da reclamação trabalhista.
- Se ele também tiver créditos contra o empregado, cabe reconvenção.
Como reconhecer no enunciado
- “A empresa recebeu notificação para audiência…”
- “Na qualidade de advogado da reclamada…”
- Pedidos do reclamante já descritos
Prazo
Até a audiência. Em processo eletrônico, a defesa escrita pode ser enviada pelo sistema até a audiência (CLT, art. 847, parágrafo único).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___ · Processo nº ___
- Qualificação e nome da peçaReclamada, por seu advogado, vem apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT, na reclamação proposta por Reclamante.
- PreliminaresIncompetência, inépcia, ilegitimidade (CPC, art. 337, aplicado pelo art. 769 da CLT).
- Prejudicial de méritoPrescrição bienal e/ou quinquenal.
- MéritoImpugnação de cada pedido.
- Compensação ou deduçãoValores já pagos (CLT, art. 767).
- PedidosAcolhimento das preliminares e da prescrição; improcedência; compensação; honorários (art. 791-A).
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CLT, art. 847 | momento da defesa |
| CLT, art. 769 e CPC, art. 337 | preliminares (aplicação subsidiária do CPC) |
| CF, art. 7º, XXIX e CLT, art. 11 | prescrição bienal e quinquenal |
| CLT, art. 767 | compensação e retenção só como matéria de defesa |
| CLT, art. 818 | ônus da prova |
Teses que costumam aparecer
- Prescrição das parcelas anteriores aos 5 anos do ajuizamento ou do direito de ação após 2 anos da extinção.
- Ausência dos requisitos do vínculo (CLT, art. 3º).
- Cargo de confiança ou exceção do art. 62 da CLT, afastando horas extras.
- Justa causa com enquadramento no art. 482 da CLT.
Pedidos
- Extinção com resolução do mérito pela prescrição
- Improcedência dos pedidos
- Compensação ou dedução dos valores pagos
- Honorários de sucumbência
Erros comuns
- Esquecer a prescrição quando o enunciado dá as datas.
- Pedir compensação fora da contestação — só na defesa (art. 767).
- Impugnação genérica dos pedidos.
- Chamar as partes de autor e réu de forma inconsistente com reclamante e reclamada.
Perguntas frequentes
A defesa trabalhista pode ser oral?
Sim: a CLT prevê defesa oral de 20 minutos em audiência (art. 847). Na prova, a peça é escrita.