OAB 2ª fase · Trabalho
Inquérito para apuração de falta grave
Quando o empregado tem estabilidade, como o dirigente sindical, a dispensa por falta grave depende de inquérito judicial. A peça é a ação do empregador para provar a falta e obter a resolução do contrato sem verbas de dispensa imotivada.
Quando cabe
- Empregado estável com falta grave a apurar, em que o enunciado descreve uma das hipóteses do art. 482 da CLT (CLT, arts. 492 e 543, § 3º).
- Dirigente sindical, que só pode ser dispensado por falta grave apurada em inquérito (CF, art. 8º, VIII; CLT, art. 543, § 3º).
- Não se aplica ao empregado sem estabilidade, que pode ser dispensado por justa causa diretamente.
Como reconhecer no enunciado
- “Empregado eleito dirigente sindical” ou “estável”, e o enunciado descreve uma falta grave
- Suspensão do empregado antes da propositura do inquérito
- Dispensa já feita, sem inquérito: nesse caso o enunciado pode pedir reintegração, e não inquérito
Prazo
30 dias, contados da suspensão do empregado (CLT, art. 853). A suspensão é a providência que precede o inquérito (CLT, art. 494). Os prazos são em dias úteis (CLT, art. 775).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___.
- Qualificação e nome da peçaEmpresa, qualificada, por seu advogado, vem propor INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de Fulano, empregado estável, nos termos dos arts. 853 a 855 da CLT.
- EstabilidadeFundamento da estabilidade (CLT, art. 492; art. 543, § 3º; ou CF, art. 8º, VIII) e a data da eleição ou do contrato.
- Suspensão e prazoData da suspensão e a demonstração de que o inquérito foi proposto em 30 dias (CLT, arts. 494 e 853).
- Fatos da falta graveConduta, datas, testemunhas e documentos do enunciado.
- EnquadramentoAlínea do art. 482 da CLT aplicável, com a gravidade da falta (art. 493).
- PedidosProcedência, com a declaração de falta grave e a resolução do contrato de trabalho.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CLT, art. 482 | hipóteses de falta grave que justificam a dispensa por justa causa |
| CLT, art. 492 | o empregado estável só pode ser dispensado por falta grave |
| CLT, art. 493 | falta grave: as hipóteses do art. 482, com gravidade que impeça a continuidade do vínculo |
| CLT, art. 494 | suspensão do empregado enquanto se apura a falta |
| CLT, arts. 853 a 855 | instauração do inquérito em 30 dias da suspensão, audiência, provas e sentença |
| CLT, art. 543, § 3º | dirigente sindical: dispensa só por falta grave apurada em inquérito |
| CF, art. 8º, VIII | vedação de dispensa do dirigente sindical desde o registro da candidatura |
Teses que costumam aparecer
- Falta grave bem enquadrada no art. 482 da CLT, com relação entre a conduta e a quebra de confiança.
- Imediatidade: a punição deve seguir logo o conhecimento da falta, para afastar o perdão tácito, tese que a defesa costuma levantar.
- Suspensão feita dentro dos 30 dias do art. 853.
- Afastamento de retaliação sindical, demonstrando que a falta não se liga ao mandato.
Pedidos
- Procedência do inquérito, com a declaração de falta grave
- Resolução do contrato de trabalho pela falta grave
- Custas e os demais encargos da sucumbência
Erros comuns
- Propor o inquérito depois dos 30 dias da suspensão (CLT, art. 853): o prazo decai.
- Não suspender o empregado antes do inquérito (CLT, art. 494).
- Usar inquérito para empregado sem estabilidade: a dispensa por justa causa é direta.
- Descrever a falta sem enquadrá-la no art. 482 da CLT.
- Demorar a punir: a imediatidade ausente pode caracterizar perdão tácito.
Perguntas frequentes
O inquérito é obrigatório para todo empregado?
Não. Só para o empregado estável, como o dirigente sindical e o que tem estabilidade pela CLT (art. 492). Os demais são dispensados por justa causa direta.
Quem propõe o inquérito?
O empregador. O empregado é o réu e apresenta defesa.