OAB 2ª fase · Trabalho
Recurso de revista
O recurso de revista leva ao TST uma decisão de Turma do TRT em recurso ordinário, mas só para discutir direito, não fatos e provas. A prova testa se o candidato sabe que a admissibilidade passa pelo presidente do TRT e que a tese precisa estar prequestionada.
Quando cabe
- Acórdão de Turma do TRT em recurso ordinário, com divergência jurisprudencial, violação de lei federal ou contrariedade a súmula (CLT, art. 896, a e b).
- Violação direta da Constituição, que cabe também contra acórdão de TRT (CLT, art. 896, c).
- Na execução, só cabe por violação direta e literal da Constituição (CLT, art. 896, § 2º). Não cabe para reexame de fatos e provas (TST, Súmula 126).
Como reconhecer no enunciado
- “Acórdão do TRT” e o enunciado pede a análise de uma questão de direito
- Trecho de lei federal, da Constituição ou de súmula que o TRT contrariou, ou acórdão de outro tribunal divergente
- Pedido de rever a valoração da prova: sinal de que o caso não cabe em recurso de revista
Prazo
8 dias úteis, contados da intimação do acórdão (CLT, arts. 896 e 775). Os embargos de declaração interrompem o prazo, quando opostos (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.026).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO (interposição; as razões são dirigidas ao TST).
- Qualificação e nome da peçaFulano, recorrente, por seu advogado, vem interpor RECURSO DE REVISTA, com as razões em anexo, nos termos do art. 896 da CLT.
- Tempestividade e preparoData da intimação do acórdão e os 8 dias úteis; depósito recursal, quando devido.
- CabimentoAlínea do art. 896 invocada, com o trecho do acórdão e o prequestionamento.
- TranscendênciaDemonstração da transcendência, quando exigida (CLT, art. 896-A).
- Razões ao TSTTese por tópico: violação do dispositivo, divergência com o paradigma (transcrito) ou violação direta da Constituição.
- PedidosConhecimento e provimento, com a reforma do acórdão no ponto, ou o retorno dos autos ao TRT, se houver nulidade.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CLT, art. 896, a, b e c | divergência jurisprudencial, violação de lei federal ou contrariedade a súmula, e violação direta da Constituição |
| CLT, art. 896, § 1º | o recurso é dirigido ao presidente do TRT, que faz o juízo de admissibilidade |
| CLT, art. 896, § 1º-A | requisitos formais: indicação do trecho do acórdão, do prequestionamento e da violação ou do paradigma |
| CLT, art. 896, § 2º | na execução, só violação direta e literal da Constituição |
| CLT, art. 896-A | transcendência: econômica, política, social ou jurídica, examinada antes do mérito |
| TST, Súmula 126 | não se reexaminam fatos e provas em recurso de revista |
| TST, Súmula 297 | considera-se prequestionada a questão sobre a qual o TRT se pronunciou |
| CLT, art. 899 | em regra, o recurso tem efeito meramente devolutivo |
Teses que costumam aparecer
- Violação de lei federal ou da Constituição, com o dispositivo e o trecho do acórdão (CLT, art. 896, b e c).
- Divergência jurisprudencial com acórdão paradigma, com a fonte e a transcrição (CLT, art. 896, a).
- Transcendência da causa, quando exigida (CLT, art. 896-A).
- Prequestionamento da tese, sem o qual o TST não conhece (TST, Súmula 297).
Pedidos
- Admissão e conhecimento do recurso de revista
- Provimento, para reformar o acórdão no ponto debatido
- Subsidiariamente, o retorno dos autos ao TRT, se houver nulidade
Erros comuns
- Pedir o reexame da prova (“a testemunha mentiu”): não cabe (TST, Súmula 126).
- Esquecer o prequestionamento: a tese precisa ter sido decidida pelo TRT.
- Protocolar direto no TST, sem passar pelo presidente do TRT.
- Contar o prazo em dias corridos: o processo do trabalho conta dias úteis (CLT, art. 775).
- Não indicar o trecho do acórdão ou o paradigma da divergência (CLT, art. 896, § 1º-A).
Perguntas frequentes
Recurso de revista é o mesmo que recurso extraordinário?
Não. A revista vai ao TST e trata de lei federal, divergência e Constituição na Justiça do Trabalho. O extraordinário vai ao STF e exige matéria constitucional com repercussão geral.
O recurso de revista suspende a execução?
Em regra, não: tem efeito meramente devolutivo (CLT, art. 899).