OAB 2ª fase · Trabalho
Embargos à execução trabalhista
Na execução trabalhista, o executado se defende por embargos, depois de garantir o juízo ou ter bens penhorados. A matéria é restrita, e o enunciado costuma trazer um vício de cálculo, uma penhora irregular ou a quitação da dívida.
Quando cabe
- Execução trabalhista com o juízo garantido ou bens penhorados (CLT, art. 884).
- Na mesma oportunidade, o executado impugna a sentença de liquidação (art. 884, § 3º).
Como reconhecer no enunciado
- “Iniciada a execução, foi penhorado…”
- “A empresa garantiu o juízo em…”
- Cálculos homologados com erro
Prazo
5 dias, contados da garantia da execução ou da penhora (CLT, art. 884).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___ · Processo nº ___
- Qualificação e nome da peçaExecutado, por seu advogado, vem opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884 da CLT.
- Tempestividade e garantia do juízoData da garantia ou da penhora.
- MatériasExcesso de execução, erro de cálculo, impenhorabilidade, quitação, prescrição.
- PedidosProcedência dos embargos, desconstituição da penhora, retificação dos cálculos.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CLT, art. 884 | prazo e matérias (cumprimento da decisão ou do acordo, quitação, prescrição da dívida) e impugnação à liquidação (§ 3º) |
| CLT, art. 879 | liquidação e impugnação dos cálculos |
| CPC, art. 833 (aplicação subsidiária) | bens impenhoráveis |
| CLT, art. 897, a | agravo de petição contra a decisão dos embargos |
Teses que costumam aparecer
- Excesso de execução por erro nos cálculos.
- Impenhorabilidade de bem (CPC, art. 833, aplicado subsidiariamente).
- Prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A).
Pedidos
- Recebimento e procedência dos embargos
- Desconstituição da penhora
- Retificação dos cálculos
- Suspensão dos atos de expropriação
Erros comuns
- Opor embargos sem garantia do juízo quando ela é exigida.
- Contar 15 dias de prazo.
- Rediscutir o mérito da condenação já transitada.
- Confundir com agravo de petição, que é o recurso contra a decisão dos embargos.
Perguntas frequentes
O que é prescrição intercorrente no processo do trabalho?
É a perda da pretensão executiva quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução por 2 anos (CLT, art. 11-A).