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Prova prática das Procuradorias: parecer, contestação e recursos da Fazenda

Na Advocacia Pública, a peça prática pede a defesa do ente público e do interesse público, com as prerrogativas da Fazenda em juízo e um parecer que oriente o gestor. A nota depende de escolher a peça certa e de usar as regras próprias do contencioso contra o Poder Público.

Quem pode prestar

A Constituição trata da Advocacia-Geral da União (CF, art. 131) e das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 132). Bacharelado, experiência e demais requisitos variam, e estão no edital de cada concurso. As procuradorias municipais seguem a lei de cada município.

Peças mais cobradas

Parecer jurídico (consulta com ementa, relatório, fundamentação e conclusão), contestação da Fazenda Pública e recurso do ente público, muitas vezes na mesma prova. O comando diz se a peça é de consultoria ou de contencioso.

O que o examinador procura

Defesa do ente com as prerrogativas da Fazenda: prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183), remessa necessária (CPC, art. 496) e prescrição quinquenal (Decreto 20.910/1932, art. 1º). No parecer, orientação prática ao gestor, com riscos e alternativas, sem extrapolar a consulta.

Erros que mais tiram nota

Parecer sem posição clara ou que responde mais do que foi perguntado; contestação sem preliminares e sem pedido subsidiário de redução de valores; esquecer as prerrogativas de prazo e de remessa necessária; ignorar a Lei 8.437/1992, que restringe a tutela de urgência contra o Poder Público.

Peças de Procuradorias que você pode treinar no Lavra

Parecer jurídico (Advocacia Pública)

Comando típico: “Na qualidade de procurador(a), emita parecer jurídico sobre a consulta formulada pela Administração, respondendo a todos os quesitos.”

  1. Ementa
  2. Relatório (consulta e documentos)
  3. Fundamentação (admissibilidade e mérito)
  4. Resposta aos quesitos
  5. Conclusão com orientação ao gestor
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Ementa, relatório, fundamentação e conclusão, com resposta individualizada a cada quesito.
  • Teses e solução do caso3,5Resposta correta e completa a cada quesito, com a solução juridicamente segura para a Administração e as alternativas lícitas.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2CF e leis de direito administrativo, licitações e contratos, servidores, improbidade e responsabilidade fiscal; súmulas e precedentes pertinentes.
  • Técnica processual2Conclusão objetiva e coerente, orientação prática (providências, riscos, prazos), limites da competência consultiva e defesa do interesse público.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Contestação da Fazenda Pública

Comando típico: “Na qualidade de procurador(a) do ente público, apresente a defesa cabível.”

  1. Endereçamento
  2. Tempestividade e prerrogativas
  3. Síntese da inicial
  4. Preliminares
  5. Prejudiciais (prescrição quinquenal)
  6. Mérito (impugnação específica)
  7. Pedidos subsidiários (juros, correção, honorários)
  8. Provas e requerimentos
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Endereçamento, síntese, preliminares, prejudiciais, mérito e pedidos, em ordem lógica.
  • Teses e solução do caso3,5Preliminares, prescrição e mérito em defesa do ente público, com impugnação específica dos fatos e teses subsidiárias.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Dispositivos legais (CF, CPC, leis administrativas e tributárias), súmulas e precedentes qualificados pertinentes.
  • Técnica processual2Prerrogativas processuais da Fazenda, restrições à tutela provisória contra o Poder Público, remessa necessária, precatórios/RPV, juros e correção aplicáveis e honorários.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Recurso da Fazenda Pública

Comando típico: “Na qualidade de procurador(a) do ente público, interponha o recurso cabível com as respectivas razões.”

  1. Petição de interposição
  2. Razões: endereçamento ao tribunal
  3. Tempestividade, cabimento e dispensa de preparo
  4. Síntese
  5. Preliminares
  6. Mérito recursal
  7. Prequestionamento
  8. Pedidos (efeito suspensivo e reforma)
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Interposição e razões, endereçamentos corretos, síntese, preliminares, mérito e pedidos.
  • Teses e solução do caso3,5Escolha do recurso correto e de todas as teses de reforma favoráveis ao ente público, inclusive subsidiárias.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Dispositivos legais, súmulas e precedentes qualificados pertinentes.
  • Técnica processual2Pressupostos recursais, prazo em dobro, dispensa de preparo, efeito suspensivo, prequestionamento e pedidos bem ordenados.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Tem prova oral também?

Boa parte dessas carreiras tem prova oral depois da escrita. Para treinar a arguição com examinador por voz e correção com fonte oficial, veja o Arguição.

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