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Prova prática de Cartórios: nota devolutiva, escritura e parecer

No concurso de delegação de notas e registros, a prova cobra a rotina do tabelião e do oficial de registro: qualificar um título, devolver com todas as exigências de uma vez, lavrar um ato com os requisitos formais e escolher o procedimento correto.

Base da carreira

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público (CF, art. 236). A Lei 8.935/1994 regulamenta a atividade, e a Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) disciplina os registros. O edital e as normas da corregedoria de cada estado completam a base.

Peças mais cobradas

Nota devolutiva (qualificação registral com todas as exigências), escritura pública (compra e venda, inventário, divórcio), ata notarial (CPC, art. 384) e parecer ou dissertação prática sobre temas de notas e registros.

O que o examinador procura

Princípios registrais aplicados ao título (legalidade, continuidade, especialidade, prioridade, rogação e fé pública); todas as exigências na mesma nota, cada uma com fundamento e modo de cumprir; requisitos formais da escritura (CC, arts. 108 e 215); e o procedimento certo: dúvida registral (Lei 6.015/1973, arts. 198 a 204), usucapião extrajudicial (art. 216-A) ou inventário e divórcio extrajudiciais (Lei 11.441/2007).

Erros que mais tiram nota

Nota que apresenta exigências aos poucos, em vez de todas de uma vez; exigência sem fundamento legal; escritura sem outorga conjugal quando exigida (CC, art. 1.647) ou sem o valor e os tributos; escolher o caminho errado, como dúvida registral onde cabe retificação ou usucapião extrajudicial.

Peças de Cartórios que você pode treinar no Lavra

Nota devolutiva / qualificação registral

Comando típico: “Na qualidade de oficial de registro, qualifique o título apresentado e redija a decisão cabível (registro ou nota devolutiva fundamentada).”

  1. Identificação do título, do apresentante e da prenotação
  2. Qualificação registral
  3. Exigências (fundamento e forma de cumprimento) ou deferimento
  4. Prazos e orientação sobre suscitação de dúvida
  5. Fechamento
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Identificação do título e da prenotação, análise, exigências ou deferimento e orientação final, em ordem.
  • Teses e solução do caso3,5Qualificação correta: princípios registrais (legalidade, continuidade, especialidade, disponibilidade, prioridade) e identificação de todos os óbices, ou da registrabilidade do título.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Lei de Registros Públicos, Código Civil, legislação notarial e registral e precedentes pertinentes.
  • Técnica processual2Exigências formuladas de uma só vez, claras e cumpríveis; prazos de prenotação; atos e averbações necessários; emolumentos; orientação sobre a dúvida registral.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Escritura ou ata notarial

Comando típico: “Na qualidade de tabelião(ã), lavre o ato notarial cabível para a situação descrita, ou justifique a recusa se o ato não puder ser praticado.”

  1. Cabeçalho (livro, folha, data e local)
  2. Comparecimento e qualificação das partes
  3. Capacidade, representação e regime de bens
  4. Objeto (descrição e matrícula)
  5. Preço, pagamento, tributos e certidões
  6. Declarações e advertências
  7. Leitura, aceitação e assinaturas
  8. Emolumentos e comunicações
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça2Elementos do ato na ordem, com qualificação completa, objeto descrito e encerramento formal.
  • Teses e solução do caso3Escolha do ato correto e solução jurídica da situação: capacidade, outorga conjugal, representação, vedações, regime de bens, sucessão.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Código Civil, Lei dos Cartórios, Lei de Registros Públicos e precedentes pertinentes.
  • Técnica processual2Requisitos formais (certidões, tributos, advertências, leitura, assinaturas), comunicações obrigatórias e emolumentos.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Parecer ou dissertação prática (notas e registros)

Comando típico: “Na qualidade de delegatário(a), responda à consulta ou à situação proposta em texto dissertativo-prático fundamentado.”

  1. Introdução (questão proposta)
  2. Desenvolvimento (cada ponto com fundamento)
  3. Solução prática (atos, requisitos, procedimento)
  4. Conclusão
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Introdução, desenvolvimento por tópicos e conclusão, com resposta a todos os pontos da questão.
  • Teses e solução do caso3,5Solução correta de cada ponto, com o ato ou procedimento adequado e seus requisitos.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Lei dos Cartórios, Lei de Registros Públicos, Código Civil e precedentes pertinentes.
  • Técnica processual2Indicação prática do caminho: atos a praticar, documentos, tributos, prazos, responsabilidade do delegatário e atuação do juiz corregedor.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Tem prova oral também?

Boa parte dessas carreiras tem prova oral depois da escrita. Para treinar a arguição com examinador por voz e correção com fonte oficial, veja o Arguição.

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