Concursos · Defensoria Pública

Prova prática da Defensoria Pública: peças, prerrogativas e treino

Na Defensoria, a peça prática pede a medida mais favorável ao assistido, com todas as teses — principais e subsidiárias — e o uso correto das prerrogativas da instituição.

Base da carreira

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional, encarregada da orientação jurídica e da defesa dos necessitados (CF, art. 134). A Lei Complementar 80/1994 organiza a DPU e traça normas gerais para as Defensorias dos Estados. Requisitos, fases e peças estão no edital de cada concurso.

Peças mais cobradas

Petição inicial e contestação cíveis, habeas corpus, resposta à acusação, memoriais e recursos criminais, além de ações coletivas. Muitas vezes o comando pede “a medida mais adequada”, e escolher a peça é parte da nota.

Prerrogativas que pontuam

Intimação pessoal e prazo em dobro (LC 80/1994, arts. 44, I, 89, I, e 128, I; CPC, art. 186), atuação sem procuração, salvo poderes especiais (LC 80/1994, art. 128, XI), curadoria especial quando cabível (CPC, art. 72, parágrafo único) e gratuidade de justiça (CPC, art. 98).

Erros que mais tiram nota

Apresentar só a tese principal, sem pedidos subsidiários; esquecer prerrogativas e gratuidade; escolher a medida menos eficaz quando havia um caminho mais rápido para o assistido (por exemplo, habeas corpus diante de prisão ilegal).

Peças de Defensoria Pública que você pode treinar no Lavra

Petição inicial

Comando típico: “Na qualidade de defensor(a) público(a), redija a petição inicial cabível.”

  1. Endereçamento
  2. Qualificação das partes
  3. Gratuidade e prerrogativas
  4. Fatos
  5. Fundamentos jurídicos
  6. Tutela provisória
  7. Pedidos
  8. Provas
  9. Valor da causa
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça2Requisitos do CPC, art. 319: endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos com especificações, valor da causa e provas.
  • Teses e solução do caso3Escolha da ação correta e das teses de direito material adequadas ao assistido, com pedidos que resolvem o problema.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Dispositivos legais, súmulas e precedentes qualificados pertinentes; diálogo com a jurisprudência favorável.
  • Técnica processual2Competência, legitimidade, tutela provisória fundamentada, gratuidade, prerrogativas da Defensoria (intimação pessoal e prazo em dobro), audiência de conciliação, pedidos acessórios.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Contestação

Comando típico: “Na qualidade de defensor(a) público(a), apresente a defesa cabível (contestação).”

  1. Endereçamento
  2. Qualificação e gratuidade
  3. Tempestividade e prerrogativas
  4. Síntese da inicial
  5. Preliminares
  6. Prejudiciais de mérito
  7. Mérito (impugnação específica)
  8. Reconvenção (se cabível)
  9. Pedidos e provas
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Endereçamento, qualificação, síntese, preliminares, prejudiciais, mérito e pedidos, em ordem lógica.
  • Teses e solução do caso3,5Preliminares do CPC, art. 337, prejudiciais (prescrição/decadência), mérito com impugnação específica (art. 341) e teses favoráveis ao assistido.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Dispositivos legais, súmulas e precedentes qualificados pertinentes.
  • Técnica processual2Tempestividade e prerrogativas (prazo em dobro, intimação pessoal), curadoria especial quando cabível (CPC, art. 72), reconvenção, provas e pedidos completos.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Habeas corpus

Comando típico: “Na qualidade de defensor(a) público(a), impetre a medida cabível (habeas corpus).”

  1. Endereçamento ao tribunal competente
  2. Impetrante, paciente e autoridade coatora
  3. Síntese do constrangimento
  4. Cabimento
  5. Fundamentos (ilegalidade)
  6. Pedido liminar
  7. Pedidos finais
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça2Endereçamento correto, identificação de impetrante, paciente e autoridade coatora, fatos, direito, liminar e pedidos.
  • Teses e solução do caso3,5Demonstração da ilegalidade ou abuso (CPP, art. 648; CF, art. 5º, LXVIII), com todas as teses favoráveis ao paciente.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Dispositivos legais, súmulas e precedentes qualificados pertinentes.
  • Técnica processual1,5Cabimento e competência, pedido liminar com fumus boni iuris e periculum in mora, pedidos de expedição de alvará/contramandado, prerrogativas.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Recurso (Defensoria)

Comando típico: “Na qualidade de defensor(a) público(a), interponha o recurso cabível com as respectivas razões.”

  1. Petição de interposição
  2. Razões: endereçamento ao tribunal
  3. Tempestividade (prazo em dobro) e cabimento
  4. Síntese
  5. Preliminares/nulidades
  6. Mérito
  7. Dosimetria (subsidiário)
  8. Pedidos
Critérios de correção desta peça (somam 10)
  • Estrutura da peça1,5Interposição e razões, endereçamentos corretos, síntese, preliminares, mérito e pedidos principal e subsidiários.
  • Teses e solução do caso3,5Escolha do recurso correto e de todas as teses defensivas: nulidades, absolvição, desclassificação, dosimetria, regime, substituição.
  • Fundamentos legais e jurisprudenciais2Dispositivos legais, súmulas e precedentes qualificados pertinentes.
  • Técnica processual2Pressupostos recursais, prazo em dobro e intimação pessoal, efeitos, prequestionamento e pedidos subsidiários bem ordenados.
  • Português e clareza1Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.

Tem prova oral também?

Boa parte dessas carreiras tem prova oral depois da escrita. Para treinar a arguição com examinador por voz e correção com fonte oficial, veja o Arguição.

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