Como responder as 4 questões discursivas da 2ª fase da OAB

O que o edital exige

Tudo nesta seção vem do edital de abertura do 48º Exame de Ordem. Confira sempre o edital da sua edição.

Regra	Subitem
4 questões discursivas em forma de situação-problema, até 1,25 ponto cada	3.5.1.2 e 4.2.2
Até 30 linhas por questão; o que passar disso ou ficar fora do espaço é desconsiderado	3.5.7
Indicar a qual item se refere cada parte da resposta ("A)", "B)"…), sob pena de nota zero	3.5.6
Transcrever primeiro a peça e depois as questões, em ordem crescente; fora da ordem, nota zero	3.5.7.1
A mera transcrição de dispositivos legais, sem justificar a resposta, não pontua	3.5.11
A resposta pode ter de refletir a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores	3.5.12
Resposta incoerente com a situação proposta ou sem texto: nota zero	4.2.6

Duas dessas regras zeram questões inteiras por pura forma: esquecer de marcar "A)" e "B)" e trocar a ordem das respostas no caderno. Treine as duas até virar hábito.

Método: resposta, fundamento, dispositivo

Para cada item, escreva nesta ordem:

1. A resposta direta, na primeira frase. "Sim, cabe…", "Não, porque…", "O recurso cabível é…". O examinador procura a conclusão; não a esconda no fim.
2. O fundamento, ligado aos fatos do enunciado. Por que a regra se aplica a este caso.
3. O dispositivo legal, com artigo, inciso e lei. Súmula ou tese de tribunal superior, se houver uma pacificada sobre o tema.

Em geral, o espelho da FGV divide o valor de cada item entre a resposta fundamentada e a indicação do dispositivo. Por isso, citar o artigo sem explicar rende pouco, e explicar sem citar também.

Exemplo comentado (caso fictício)

João foi denunciado por furto. O juiz rejeitou a denúncia por falta de justa causa. A) Qual o recurso cabível para o Ministério Público e em que prazo? B) A resposta seria a mesma se o processo tramitasse no Juizado Especial Criminal?

Uma resposta que pontua:

A) Cabe recurso em sentido estrito, porque a decisão que não recebe a denúncia está expressamente prevista no art. 581, I, do CPP. O prazo de interposição é de cinco dias (CPP, art. 586). O denunciado deve ser intimado para apresentar contrarrazões, sob pena de nulidade (Súmula 707 do STF).

B) Não. No Juizado Especial Criminal, da decisão de rejeição da denúncia cabe apelação, por regra especial (Lei nº 9.099/1995, art. 82), interposta no prazo de dez dias, já com as razões (art. 82, § 1º).

Repare: cada item começa pela resposta, traz o porquê e fecha com o artigo. São seis linhas, longe do limite de 30. Resposta longa não ganha ponto extra; resposta incompleta perde.

Como usar a consulta a seu favor

Na 2ª fase é permitida a consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem anotação ou comentário (subitem 3.6.14.3). Use o vade mecum para conferir o número do artigo, não para descobrir a resposta na hora: não há tempo. Dicas de organização em como usar o vade mecum na 2ª fase.

Divisão do tempo

A prova inteira dura 5 horas (subitem 3.1.2). Muitos candidatos reservam cerca de 3 horas para a peça e 2 horas para as questões, algo perto de 30 minutos por questão. Se a peça estiver demorando, não sacrifique as questões: elas valem o mesmo que a peça.

Erros mais comuns nas questões

• Responder só o item A e esquecer o B.
• Responder com base na lei, quando o enunciado pede o entendimento sumulado.
• Copiar o artigo inteiro do vade mecum e não aplicar aos fatos.
• Usar a mesma linha de raciocínio da peça sem perceber que a questão trata de outro tema.

Para a peça, veja a estrutura da peça do endereçamento ao fechamento e como funciona a 2ª fase. As páginas de peças por área trazem os prazos e o cabimento de cada uma.