Monitória ou execução: qual peça usar no processo civil

Primeira pergunta: existe título?

Se a dívida já está em título executivo, como nota promissória, cheque ou contrato assinado por duas testemunhas (CPC, art. 784), a via é a execução. Se há sentença condenatória, a via é o cumprimento de sentença (CPC, art. 523). Se há só prova escrita sem força de título, a via é a ação monitória (CPC, art. 700).

Segunda pergunta: quem se defende e como?

• Na monitória, o réu tem 15 dias úteis para pagar ou embargar, sem garantia do juízo (CPC, arts. 701 e 702). Se não faz nada, o mandado vira título judicial (art. 701, § 2º).
• Nos embargos à execução, de título extrajudicial, o prazo é de 15 dias úteis da juntada do mandado de citação, e os embargos independem de penhora (CPC, arts. 914 e 915).
• Na impugnação, de sentença, o prazo é de 15 dias úteis depois do fim do prazo para pagamento voluntário, e a defesa não depende de penhora (CPC, arts. 523 e 525).

Terceira pergunta: qual matéria cabe?

Nos embargos de título extrajudicial, a lei lista matérias próprias, como inexigibilidade do título e excesso de execução (CPC, art. 917). Na impugnação, a lista é a do art. 525, § 1º. Em ambos, o excesso exige o valor correto declarado (art. 917, § 3º; art. 525, § 4º). Não se rediscute o mérito de sentença transitada em julgado.

Os erros que mais custam pontos

• Chamar de impugnação a defesa contra título extrajudicial, ou de embargos a defesa contra sentença.
• Exigir garantia para embargar a monitória ou os embargos de título extrajudicial.
• Contar os 15 dias em dias corridos: o CPC conta em dias úteis (art. 219).
• Esquecer a multa e os honorários de 10% do art. 523, § 1º, quando o pagamento não ocorre no prazo.

Para treinar cada peça, veja ação monitória, embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença.