OAB 2ª fase · Civil
Ação monitória
A monitória cobra dívida provada por documento que não é título executivo, como um contrato sem as duas testemunhas exigidas pela lei ou um cheque que perdeu a executividade. O réu pode pagar, embargar ou, se nada fizer, o mandado vira título judicial.
Quando cabe
- Prova escrita sem eficácia de título executivo, para pagamento de quantia, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer (CPC, art. 700, I a III).
- Contrato escrito sem a assinatura de duas testemunhas, que não é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III).
- Quando o documento já é título executivo, a via é a execução, e a monitória não é cabível.
Como reconhecer no enunciado
- Documento que comprova a dívida, mas sem as formalidades de título executivo
- Cheque prescrito, contrato sem duas testemunhas ou nota promissória fora das condições para execução
- Pedido de pagamento em 15 dias, com embargos, e não de penhora imediata
Prazo
15 dias para pagar ou apresentar embargos, contados da citação, em dias úteis (CPC, arts. 701 e 219). Os embargos independem de garantia do juízo (CPC, art. 702).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
- Qualificação e nome da peçaFulano, qualificado, por seu advogado, vem propor AÇÃO MONITÓRIA contra Beltrano, com fundamento no art. 700 do CPC.
- Prova escritaO documento (contrato, cheque, nota) e o motivo pelo qual não tem força de título executivo.
- DívidaOrigem, valor atualizado com memória de cálculo, vencimento e inadimplemento.
- CabimentoO inciso do art. 700 aplicável e a prova escrita apresentada.
- PedidosCitação para pagar em 15 dias; constituição do título judicial se não houver pagamento nem embargos; honorários, custas e juros.
- Valor da causa e documentosValor atualizado (CPC, art. 292, I) e documentos anexos.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CPC, art. 700 | cabimento: prova escrita sem eficácia de título executivo, para pagamento, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer |
| CPC, art. 701 | mandado de pagamento em 15 dias; se não houver pagamento nem embargos, o mandado se converte em mandado executivo (§ 2º) |
| CPC, arts. 702 e 703 | embargos sem garantia do juízo e efeitos dos embargos |
| CPC, arts. 784, III, e 785 | contrato com duas testemunhas é título executivo; sem elas, a via é a monitória |
| CPC, art. 292, I | valor da causa na cobrança de dívida: soma atualizada do principal, juros e demais acréscimos |
Teses que costumam aparecer
- Cabimento da monitória pela ausência de força executiva do documento, com o defeito formal explicado (ex.: falta de testemunhas no contrato).
- Dívida líquida, certa e exigível, com o valor demonstrado pelo documento.
- Conversão do mandado em título executivo se não houver pagamento nem embargos (CPC, art. 701, § 2º).
Pedidos
- Citação do réu para pagar em 15 dias
- Constituição de título executivo judicial, se não houver pagamento nem embargos
- Honorários, custas e juros e correção conforme o contrato ou a lei
Erros comuns
- Usar monitória para título que já tem força executiva, como contrato com duas testemunhas: nesse caso, a via é a execução.
- Pedir monitória sem a prova escrita que a lei exige.
- Apresentar valor sem atualização ou sem memória de cálculo.
- Confundir os embargos da monitória com os embargos à execução: aqui não há garantia do juízo.
Perguntas frequentes
Monitória e execução são a mesma coisa?
Não. A monitória começa sem título executivo; se o réu não paga nem embarga, o mandado vira título judicial e a execução segue. Com título, a execução é o caminho direto.
O réu precisa garantir o juízo para embargar?
Não. Na monitória, os embargos independem de garantia (CPC, art. 702).