OAB 2ª fase · Civil
Embargos à execução (título extrajudicial)
Os embargos são a defesa do executado contra execução de título extrajudicial. Como ação autônoma, exigem petição própria, prazo contado da juntada do mandado de citação e as matérias do art. 917 do CPC. O erro mais comum é tratá-los como impugnação.
Quando cabe
- Execução fundada em título extrajudicial, como nota promissória, cheque ou contrato com duas testemunhas (CPC, arts. 784 e 914).
- Quando o executado quer discutir a dívida, a penhora ou o excesso, em ação autônoma (CPC, art. 914).
- Não se confunde com a impugnação do cumprimento de sentença, que é para título judicial (CPC, art. 525).
Como reconhecer no enunciado
- Citação para pagar em três dias, na execução de título extrajudicial (CPC, art. 829)
- Penhora já feita ou em curso, e o enunciado traz a data da juntada do mandado de citação
- Título sem força executiva, ou dívida que o enunciado mostra já paga
Prazo
15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, arts. 915 e 231). Os embargos independem de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoJuízo da execução (o mesmo da ação executiva): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.
- Qualificação e nome da peçaFulano, executado nos autos da execução nº ___, por seu advogado, vem opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 914 e seguintes do CPC.
- TempestividadeData da juntada do mandado de citação e o prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 915).
- Efeito suspensivoSe houver garantia, pedido de efeito suspensivo com os requisitos do art. 919, § 1º.
- FatosO título, o valor executado e o que o executado discute.
- PreliminaresInexigibilidade do título, nulidade da citação, incompetência absoluta, quando cabíveis.
- MéritoExcesso de execução com o valor correto (art. 917, § 3º), pagamento, compensação, prescrição e demais defesas.
- PedidosExtinção da execução ou redução ao valor correto; custas e honorários pelo exequente.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CPC, art. 914 | embargos independem de penhora, depósito ou caução e são autuados em apartado |
| CPC, arts. 915 e 231 | prazo de 15 dias úteis, contado da juntada do mandado de citação |
| CPC, art. 917, I, IV e VII | inexequibilidade do título, excesso de execução e qualquer defesa que caberia no processo de conhecimento |
| CPC, art. 917, § 3º | no excesso, o embargante declara o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar |
| CPC, art. 918 | rejeição liminar dos embargos |
| CPC, art. 919, § 1º | efeito suspensivo, com a execução garantida e os requisitos da tutela provisória |
| CPC, art. 229 | prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes |
Teses que costumam aparecer
- Inexigibilidade do título ou da obrigação: título sem liquidez, certeza ou exigibilidade (CPC, art. 917, I).
- Excesso de execução, com a demonstração do valor correto (CPC, art. 917, IV e § 3º).
- Defesa de mérito, como pagamento, compensação ou prescrição, admissível no processo de conhecimento (CPC, art. 917, VII).
- Efeito suspensivo, quando houver garantia e os requisitos da tutela provisória (CPC, art. 919, § 1º).
Pedidos
- Recebimento dos embargos, com efeito suspensivo se cabível
- Procedência, com extinção da execução ou redução ao montante correto
- Custas e honorários pelo exequente
Erros comuns
- Usar “impugnação” para título extrajudicial: a impugnação é do cumprimento de sentença.
- Exigir garantia para embargar: os embargos independem de penhora (CPC, art. 914).
- Contar o prazo da citação, em vez da juntada do mandado (CPC, art. 915).
- Alegar excesso sem declarar o valor correto (CPC, art. 917, § 3º).
- Esquecer o prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes (CPC, art. 229).
Perguntas frequentes
Os embargos suspendem a execução automaticamente?
Não. O efeito suspensivo depende de pedido e dos requisitos do art. 919, § 1º.
Embargos e exceção de pré-executividade são a mesma coisa?
Não. Os embargos são ação autônoma, com prazo e matérias próprias. A exceção é incidente, para matérias de ordem pública que não exigem prova (STJ, Súmula 393, aplicada na execução fiscal).