OAB 2ª fase · Civil
Apelação cível
A apelação ataca a sentença. No CPC de 2015 o juiz de primeiro grau não faz mais juízo de admissibilidade: ele intima o apelado e remete ao tribunal (art. 1.010, § 3º). A peça continua com interposição e razões.
Quando cabe
- Sentença, com ou sem resolução do mérito (CPC, art. 1.009).
- Decisões interlocutórias que não comportam agravo de instrumento podem ser impugnadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º).
Como reconhecer no enunciado
- “O juiz julgou improcedente o pedido…”
- “A sentença foi publicada em…”
- Pedido de recurso cabível
Prazo
15 dias úteis (CPC, arts. 219 e 1.003, § 5º).
Esqueleto da peça
- Interposição — endereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
- Interposição — corpoApelante, inconformado com a sentença, vem interpor APELAÇÃO, com fundamento no art. 1.009 do CPC, requerendo a intimação do apelado e a remessa ao Tribunal (art. 1.010, § 3º), com o comprovante de preparo.
- Razões — endereçamentoEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___
- Tempestividade e preparoUma linha cada.
- SínteseO que a sentença decidiu.
- PreliminaresNulidade da sentença; interlocutórias não agraváveis (art. 1.009, § 1º).
- MéritoImpugnação específica de cada fundamento da sentença.
- PedidosConhecimento e provimento para reformar ou anular; efeito suspensivo se for exceção do art. 1.012, § 1º; inversão da sucumbência.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CPC, art. 1.009 | cabimento |
| CPC, art. 1.010 | requisitos: partes, fatos e direito, razões do pedido de reforma ou de invalidação, pedido de nova decisão |
| CPC, art. 1.007 | preparo |
| CPC, art. 1.012 | efeito suspensivo (regra) e exceções do § 1º |
| CPC, art. 1.013, § 3º | julgamento direto do mérito pelo tribunal (causa madura) |
Teses que costumam aparecer
- Nulidade por falta de fundamentação (CPC, art. 489, § 1º).
- Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem a prova requerida.
- Erro na aplicação da lei material ao caso.
Pedidos
- Conhecimento e provimento do recurso
- Anulação ou reforma da sentença
- Julgamento imediato do mérito pelo tribunal, quando cabível (art. 1.013, § 3º)
- Inversão dos ônus de sucumbência
Erros comuns
- Pedir ao juiz de primeiro grau que “receba e admita” o recurso — no CPC/2015 ele só intima e remete.
- Repetir a inicial sem atacar os fundamentos da sentença (o recurso precisa enfrentá-los: art. 932, III).
- Esquecer o preparo.
- Usar agravo contra sentença.
Perguntas frequentes
Cabe retratação na apelação?
Só nos casos previstos: indeferimento da inicial (art. 331), improcedência liminar (art. 332, § 3º) e extinção sem resolução do mérito (art. 485, § 7º).