OAB 2ª fase · Civil
Agravo de instrumento
O agravo de instrumento ataca decisões interlocutórias do rol do art. 1.015 do CPC — a mais cobrada é a que concede ou nega tutela provisória. Diferente da apelação, é interposto diretamente no tribunal, em peça única.
Quando cabe
- Decisões interlocutórias sobre tutelas provisórias, mérito do processo, rejeição da convenção de arbitragem, desconsideração da personalidade jurídica, gratuidade, exibição de documento, exclusão de litisconsorte, intervenção de terceiros, efeito suspensivo a embargos à execução e redistribuição do ônus da prova (CPC, art. 1.015, I a XI).
- Qualquer decisão interlocutória na liquidação, no cumprimento de sentença, na execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).
Como reconhecer no enunciado
- “O juiz indeferiu a liminar…”
- “Decisão interlocutória publicada em…”
- Urgência: o cliente sofre prejuízo imediato
Prazo
15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.015).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___
- Partes e nome da peçaAgravante, por seu advogado, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo/antecipação da tutela recursal, com fundamento no art. 1.015, I, do CPC, contra decisão proferida nos autos nº ___ em que contende com Agravado.
- AdvogadosNomes e endereços dos advogados das partes (art. 1.016, IV).
- Tempestividade, cabimento e peçasInciso do art. 1.015; peças do art. 1.017 ou dispensa por autos eletrônicos.
- Síntese da decisãoO que foi decidido.
- RazõesPor que a decisão deve ser reformada.
- Efeito suspensivo / tutela recursalRequisitos (art. 1.019, I, c/c art. 995, parágrafo único).
- PedidosConcessão liminar; intimação do agravado; provimento.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CPC, art. 1.015 | cabimento |
| CPC, art. 1.016 | requisitos (nomes das partes, fatos e direito, razões do pedido de reforma, nomes e endereços dos advogados) |
| CPC, art. 1.017 | peças obrigatórias (dispensadas em autos eletrônicos, § 5º) |
| CPC, art. 1.018 | comunicação ao juízo de origem |
| CPC, art. 1.019, I | efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal |
Teses que costumam aparecer
- Presença dos requisitos da tutela de urgência negada (CPC, art. 300).
- Indevido indeferimento da gratuidade de justiça (CPC, art. 99).
- Desconsideração da personalidade jurídica sem os requisitos do art. 50 do CC.
Pedidos
- Efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal
- Intimação do agravado para resposta (art. 1.019, II)
- Provimento para reformar a decisão
Erros comuns
- Interpor perante o juiz de primeiro grau.
- Dividir em interposição e razões como na apelação.
- Esquecer o pedido de efeito suspensivo ou ativo.
- Usar agravo contra decisão fora do rol sem justificar.
Perguntas frequentes
Preciso juntar cópias do processo?
Em autos físicos, sim (art. 1.017, I). Em autos eletrônicos, as peças obrigatórias são dispensadas (art. 1.017, § 5º); mencione isso na peça.