OAB 2ª fase · Civil
Ação de despejo
A ação de despejo pede a retomada do imóvel alugado. A Lei 8.245/1991 traz as hipóteses de despejo, o rito e a liminar de desocupação. O enunciado costuma testar se a peça enquadra o fundamento certo e se o locatário pode purgar a mora.
Quando cabe
- Locação de imóvel com uma das hipóteses do art. 9º da Lei 8.245/1991, como a falta de pagamento de aluguel e encargos (inciso III).
- Término do prazo de contrato escrito de locação, nas hipóteses do art. 46 da mesma lei.
- Retomada de imóvel locado por qualquer motivo: a ação é de despejo, e não reintegração de posse (Lei 8.245/1991, art. 5º).
Como reconhecer no enunciado
- Contrato de locação e atrasos de aluguel ou encargos, com notificação ou cobrança registrada
- Pedido de desocupação em 15 dias, por liminar, com caução
- Fim do prazo contratual e o locatário que continua no imóvel
Prazo
A contestação segue o prazo do rito comum (15 dias úteis, CPC, arts. 335 e 219). A liminar de desocupação em 15 dias, quando cabível, exige caução de três meses de aluguel (Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DO IMÓVEL, em ___.
- Qualificação e nome da peçaFulano, qualificado, por seu advogado, vem propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO em face de Beltrano, com fundamento no art. 5º da Lei 8.245/1991.
- Contrato e fatosContrato, valor do aluguel, atrasos, notificações e o período em discussão.
- CabimentoEnquadramento no art. 9º, III, ou no art. 46, com a prova do contrato e da mora.
- LiminarDesocupação em 15 dias, com caução de três meses de aluguel (art. 59, § 1º).
- DébitosAluguéis e encargos em atraso, com memória de cálculo e correção (CC, art. 395).
- PedidosLiminar, citação, procedência com desocupação e condenação ao pagamento dos débitos, custas e honorários.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| Lei 8.245/1991, art. 5º | a retomada do imóvel locado, qualquer que seja o motivo, é pela ação de despejo |
| Lei 8.245/1991, art. 9º, III | falta de pagamento de aluguel e encargos no vencimento, entre as hipóteses de despejo |
| Lei 8.245/1991, art. 46 | término do prazo do contrato escrito |
| Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º | liminar de desocupação em 15 dias, com caução de três meses de aluguel, nas hipóteses legais |
| Lei 8.245/1991, art. 62 | rito da locação não residencial, com purgação de mora em 15 dias |
| Lei 8.245/1991, art. 58, II | foro do local do imóvel |
| CC, art. 395 | mora do devedor: perdas e danos, juros e atualização monetária |
| CPC, art. 327 | cumulação do pedido de despejo com a cobrança dos aluguéis |
Teses que costumam aparecer
- Falta de pagamento de aluguel e encargos no vencimento, com a mora demonstrada (Lei 8.245/1991, art. 9º, III).
- Término do prazo do contrato escrito, com a não devolução do imóvel (art. 46).
- Liminar de desocupação em 15 dias, com caução, quando o caso couber (art. 59, § 1º).
- Antecipação da defesa da purgação de mora: o locatário só evita o despejo se pagar tudo no prazo do rito (art. 62).
Pedidos
- Liminar de desocupação em 15 dias, mediante caução de três meses de aluguel
- Citação do réu
- Procedência, com desocupação do imóvel
- Condenação ao pagamento dos débitos, custas e honorários
Erros comuns
- Pedir despejo sem enquadrar a hipótese do art. 9º ou do art. 46.
- Esquecer a caução, que é requisito da liminar (art. 59, § 1º).
- Ajuizar no foro errado: o competente é o do local do imóvel (art. 58, II).
- Confundir despejo com cobrança: os pedidos podem ser cumulados (CPC, art. 327), mas cada um precisa de fundamento próprio.
- Pedir liminar sem o contrato e a prova da mora.
Perguntas frequentes
O locatário pode evitar o despejo?
Em certos ritos, sim: purgando a mora, com aluguéis, encargos e custas, no prazo legal (Lei 8.245/1991, art. 62). O enunciado diz se o caso comporta purgação.
Despejo e reintegração de posse: qual a diferença?
Despejo é a ação para o imóvel locado. A reintegração serve a quem tem posse sem vínculo de locação (Lei 8.245/1991, art. 5º).