OAB 2ª fase · Civil
Peça prática de Direito Civil na 2ª fase da OAB
Em Civil a peça costuma ser de processo civil com tese de direito material: um contrato, uma relação de consumo, família, sucessões, locação ou responsabilidade civil. Os prazos do CPC correm em dias úteis (art. 219) e quase todos os recursos têm 15 dias (art. 1.003, § 5º) — o que muda é o tipo de decisão que você vai atacar.
Peças de Civil
Petição inicial (procedimento comum)
Petição inicial na OAB 2ª fase Civil: requisitos do art. 319 do CPC, esqueleto, valor da causa, tutela de urgência, pedidos e erros comuns.
Ver a peça →Contestação
Contestação na 2ª fase da OAB Civil: prazo de 15 dias úteis, preliminares do art. 337 do CPC, impugnação específica, reconvenção e esqueleto.
Ver a peça →Apelação cível
Apelação cível na OAB 2ª fase: art. 1.009 do CPC, prazo de 15 dias úteis, requisitos do art. 1.010, preparo, efeito suspensivo e esqueleto.
Ver a peça →Agravo de instrumento
Agravo de instrumento na OAB 2ª fase: rol do art. 1.015 do CPC, prazo de 15 dias, interposição direta no tribunal, efeito suspensivo e esqueleto.
Ver a peça →Ação monitória
Ação monitória na 2ª fase da OAB (Civil): prova escrita sem força executiva, mandado de pagamento em 15 dias e embargos sem garantia do juízo.
Ver a peça →Embargos à execução (título extrajudicial)
Embargos à execução na 2ª fase da OAB (Civil): título extrajudicial, prazo de 15 dias úteis, excesso de execução, efeito suspensivo e erros comuns.
Ver a peça →Impugnação ao cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença na 2ª fase da OAB (Civil): 15 dias úteis após o prazo de pagamento, matérias do art. 525 do CPC e excesso.
Ver a peça →Ação de despejo
Ação de despejo na 2ª fase da OAB (Civil): Lei do Inquilinato, hipóteses do art. 9º, liminar com caução de três meses e purgação de mora.
Ver a peça →Como identificar a peça cabível
- Cliente com um problema e nenhum processo em curso → petição inicial (CPC, art. 319), com a ação adequada ao pedido.
- Cliente citado em ação já proposta → contestação (CPC, art. 335), com reconvenção na mesma peça se ele também tiver pedido (art. 343).
- Sentença desfavorável → apelação (CPC, art. 1.009).
- Decisão interlocutória do rol do art. 1.015 (ex.: tutela provisória) → agravo de instrumento.
- Cumprimento de sentença com excesso ou nulidade → impugnação (CPC, art. 525); execução de título extrajudicial → embargos à execução (CPC, art. 914).
- Prova escrita sem eficácia de título executivo → ação monitória (CPC, art. 700).
- Locação com aluguel atrasado ou contrato vencido → ação de despejo (Lei 8.245/1991, arts. 5º e 9º).
Prazos mais cobrados
| Peça | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Contestação | 15 dias úteis | CPC, arts. 219 e 335 |
| Apelação | 15 dias úteis | CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.009 |
| Agravo de instrumento | 15 dias úteis | CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.015 |
| Embargos de declaração | 5 dias úteis | CPC, art. 1.023 |
| Embargos à execução | 15 dias úteis da juntada do mandado de citação | CPC, arts. 915 e 231 |
| Impugnação ao cumprimento de sentença | 15 dias úteis após o prazo de pagamento | CPC, arts. 523 e 525 |
| Embargos à monitória | 15 dias úteis da citação | CPC, arts. 701 e 702 |
Prazos legais, para estudo. Confira a contagem (dias úteis ou corridos) no guia de prazos e peça cabível.
Leis que você vai usar
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
- Constituição Federal de 1988
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)
Como a peça de Civil é corrigida no Lavra
Cinco critérios que somam 10 pontos, no formato do espelho da FGV. Entre parênteses, a equivalência na escala da prova, em que a peça vale 5,0.
- Estrutura da peça1,5 (0,75 na FGV)Endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos e fechamento ("Local…, Data…, Advogado…, OAB…") sem qualquer identificação do examinando, como no espelho FGV.
- Teses e solução do caso3,5 (1,75 na FGV)Identificação da peça cabível (peça inadequada zera a peça na FGV) e desenvolvimento de cada tese do espelho aplicada aos fatos.
- Fundamentos legais e jurisprudenciais2 (1 na FGV)Indicação correta do dispositivo legal de cada tese: a FGV pontua a fundamentação legal; a só menção do artigo, sem desenvolvimento, não pontua.
- Técnica processual2 (1 na FGV)Cabimento, competência, tempestividade e rito; pedidos específicos (principal, subsidiários, tutela, custas e honorários) e requisitos próprios da peça.
- Português e clareza1 (0,5 na FGV)Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.