OAB 2ª fase · Civil
Contestação
Na contestação o réu concentra toda a defesa de uma vez (princípio da eventualidade, CPC, art. 336). O espelho da FGV costuma pontuar preliminar, prejudicial de mérito e mérito separadamente — e, às vezes, reconvenção.
Quando cabe
- O cliente foi citado em ação de conhecimento e quer se defender.
- Se ele também tem pedido contra o autor ligado à mesma causa, a reconvenção vai na própria contestação (CPC, art. 343).
Como reconhecer no enunciado
- “Fulano foi citado para responder à ação…”
- Data da audiência de conciliação sem acordo ou do protocolo do pedido de cancelamento
- “Apresente a peça de defesa cabível”
Prazo
15 dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), em regra contados da audiência de conciliação ou mediação sem acordo, ou do pedido de cancelamento da audiência pelo réu.
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ · Processo nº ___
- Qualificação e nome da peçaRéu, já qualificado, por seu advogado, vem apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 335 do CPC, na ação que lhe move Autor.
- TempestividadeUma linha.
- Síntese da inicialO que o autor pediu e alegou.
- PreliminaresDo art. 337, com o pedido próprio de cada uma.
- Prejudiciais de méritoPrescrição e decadência (CPC, art. 487, II).
- MéritoImpugnação específica de cada fato e tese.
- ReconvençãoSe cabível: fatos, fundamentos, pedido e valor.
- Pedidos e provasAcolhimento das preliminares; improcedência; procedência da reconvenção; custas e honorários; provas.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| CPC, art. 335 | prazo e termo inicial |
| CPC, art. 336 | toda a matéria de defesa na contestação |
| CPC, art. 337 | preliminares (incompetência, inépcia, litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, falta de interesse, convenção de arbitragem, indevida gratuidade…) |
| CPC, arts. 338 e 339 | alegação de ilegitimidade com indicação do sujeito passivo correto |
| CPC, art. 341 | impugnação específica dos fatos, sob pena de presunção de veracidade |
| CPC, art. 343 | reconvenção |
Teses que costumam aparecer
- Ilegitimidade passiva com indicação de quem deveria responder (CPC, art. 339).
- Prescrição da pretensão (CC, art. 206).
- Excludentes de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (CDC, art. 14, § 3º, II), caso fortuito ou força maior (CC, art. 393).
- Exceção de contrato não cumprido (CC, art. 476).
Pedidos
- Acolhimento das preliminares, com extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 485)
- Reconhecimento da prescrição (art. 487, II)
- Improcedência dos pedidos
- Procedência da reconvenção, se houver
- Condenação do autor em custas e honorários
Erros comuns
- Contestação genérica, sem impugnar cada fato (art. 341).
- Fazer reconvenção em peça separada.
- Alegar ilegitimidade sem indicar o sujeito passivo correto, quando o réu souber quem é (art. 339).
- Misturar preliminar e mérito no mesmo tópico.
Perguntas frequentes
Incompetência relativa vai na contestação?
Sim. No CPC de 2015, a incompetência absoluta e a relativa são alegadas como preliminar de contestação (art. 337, II).
A reconvenção paga custas?
Sim, e tem valor da causa próprio (CPC, art. 292).