Recurso de revista na 2ª fase: o que a banca cobra

O que ele faz

O recurso de revista leva ao Tribunal Superior do Trabalho um acórdão de Turma do TRT proferido em recurso ordinário. Ele não reexamina fatos e provas (TST, Súmula 126). Discute, sim, violação de lei federal, divergência jurisprudencial, contrariedade a súmula e violação direta da Constituição (CLT, art. 896).

A alínea certa

• Alínea a: divergência com outro TRT ou com o TST, com a fonte e a transcrição do paradigma.
• Alínea b: violação de lei federal ou contrariedade a súmula.
• Alínea c: violação direta da Constituição.
• Na execução, só a violação direta e literal da Constituição (CLT, art. 896, § 2º).

Se o enunciado trata de um fato mal valorado pelo TRT, a revista não serve. O que se pode discutir é a tese jurídica sobre aquele fato.

Prequestionamento e requisitos formais

A tese precisa ter sido decidida pelo TRT. Sem isso, a revista não passa, e o TST costuma citar a Súmula 297 para isso. A peça também precisa indicar o trecho do acórdão, o prequestionamento e a violação ou o paradigma (CLT, art. 896, § 1º-A).

Transcendência

Desde a reforma de 2017, o TST examina a transcendência antes do mérito, nas dimensões econômica, política, social e jurídica (CLT, art. 896-A). A peça deve demonstrar a transcendência quando o caso a exigir.

Prazo e admissibilidade

São 8 dias úteis da intimação do acórdão (CLT, arts. 896 e 775). O recurso é interposto perante o presidente do TRT, que faz o juízo de admissibilidade (CLT, art. 896, § 1º); as razões são dirigidas ao TST.

Os erros que derrubam a peça

• Pedir reexame de provas.
• Não prequestionar a tese.
• Protocolar direto no TST.
• Contar o prazo em dias corridos.

Veja a peça de recurso de revista, com esqueleto e teses. Para o recurso da execução, veja agravo de petição.