Nota devolutiva: como redigir a qualificação registral

O que a nota faz

A qualificação registral examina o título apresentado (escritura, contrato, carta de sentença) antes do registro. Se encontra defeito, o oficial não registra e devolve o título com uma nota devolutiva, que lista as exigências. A função da nota é permitir que a parte cumpra tudo de uma vez, sem idas e vindas.

Por que todas de uma vez

A prova costuma cobrar a regra da qualificação completa: o oficial aponta todas as exigências no mesmo momento. Devolver aos poucos, fazendo nova exigência depois de cumprida a primeira, é erro que a banca pune.

Cada exigência com três partes

1. O defeito: o que está faltando ou errado no título, com a referência ao ato (ex.: a descrição do imóvel não confere com a matrícula).
2. O fundamento: o princípio registral ou a lei aplicável (ex.: princípio da especialidade objetiva; Lei 6.015/1973).
3. O modo de cumprir: o que a parte deve apresentar ou corrigir para o registro sair.

Princípios que aparecem

Legalidade, continuidade, especialidade objetiva e subjetiva, prioridade, rogação, disponibilidade e fé pública. Cada um se conecta a um tipo de defeito: a falta de matrícula atualizada liga-se à especialidade; a ausência de elo entre transmitentes liga-se à continuidade.

Quando o caminho não é a nota

Se a discussão é a exigência em si, o procedimento é a dúvida registral (Lei 6.015/1973, arts. 198 a 204). Se o imóvel precisa de retificação, o caminho é a retificação. Se o pedido é reconhecer a posse por usucapião, o caminho extrajudicial é o do art. 216-A da mesma lei, quando couber. Escolher o procedimento certo também pontua.

Erros comuns

• Apresentar exigências aos poucos.
• Exigir algo sem fundamento legal.
• Esquecer a outorga conjugal, quando exigida (CC, art. 1.647).
• Não indicar como a parte cumpre a exigência.

Veja o guia de prova prática de Cartórios, que reúne as peças da área.