Estrutura da peça da OAB 2ª fase: do endereçamento ao fechamento

As regras citadas abaixo são do edital de abertura do 48º Exame de Ordem (FGV/CFOAB). A peça vale 5,00 pontos, e o edital manda avaliar a adequação ao problema, o raciocínio jurídico, a fundamentação e a técnica profissional (subitem 3.5.11). A estrutura é a parte da técnica profissional que você pode treinar até ficar automática.

1. Endereçamento

É a primeira linha da peça e já diz se você entendeu o caso: juízo competente, grau de jurisdição e, quando for o caso, a vara especializada.

• Petição inicial cível: "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …". O CPC exige a indicação do juízo a que a petição é dirigida (art. 319, I).
• Recurso: em regra há duas peças, a de interposição (dirigida ao juízo que proferiu a decisão) e as razões (dirigidas ao tribunal). Na apelação cível, a petição é dirigida ao juízo de primeiro grau (CPC, art. 1.010).
• Reclamação trabalhista: a CLT pede a "designação do juízo" (art. 840, § 1º).

Não escreva o nome do juiz nem invente a vara: se o enunciado não disser, use reticências.

2. Qualificação das partes

Use apenas os dados do enunciado. O edital manda escrever o nome do dado seguido de reticências ou "XXX" quando a informação não foi dada (subitem 3.5.9), por exemplo "CPF…", "endereço…". Inventar CPF, endereço ou nome de testemunha não pontua e pode ser lido como identificação.

Na inicial, a qualificação segue o art. 319, II, do CPC. Na contestação, na resposta à acusação e nos recursos, as partes já estão qualificadas nos autos: basta "já qualificado nos autos do processo nº …".

3. Nome da peça e fundamento de cabimento

Uma linha que muitos esquecem e que costuma valer ponto no espelho: o nome exato da peça e o artigo que a autoriza. "Vem, por seu advogado, com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO." Se a peça for inadequada, a nota é zero (subitem 4.2.6), por isso vale conferir como identificar a peça cabível antes de escrever a primeira linha.

4. Fatos

Resumo curto e neutro do que está no enunciado, só com o que sustenta as teses. Não copie o enunciado inteiro: você gasta linhas e não ganha ponto.

5. Fundamentos (o direito)

É onde está a maior parte da nota. Organize em tópicos, um por tese, e escreva cada um em três tempos:

1. o fato do enunciado;
2. a regra, com o dispositivo legal (e a súmula ou precedente, se houver);
3. a conclusão para o seu cliente.

O edital é claro: a mera transcrição de dispositivos, sem justificar a resposta, não pontua (subitem 3.5.11). Preliminares e prejudiciais vêm antes do mérito. Veja como isso aparece no espelho de correção.

6. Pedidos

Cada tese gera pelo menos um pedido. Pedido que não está escrito não pontua, mesmo que a tese tenha sido desenvolvida. Na área cível, acrescente o que a lei exige da inicial: o pedido com as suas especificações, o valor da causa, as provas e a opção pela audiência de conciliação (CPC, art. 319, IV a VII, e art. 292). Na trabalhista, o pedido deve ser certo, determinado e com indicação do valor (CLT, art. 840, § 1º).

7. Fechamento

"Termos em que pede deferimento. Local…, Data…, Advogado…, OAB…". O edital só admite a palavra "ADVOGADO…" como assinatura; outra assinatura leva a nota zero (subitem 3.5.8), e qualquer marca identificadora no caderno de textos definitivos anula a prova (subitem 3.5.2). Se o comando pede a peça no último dia do prazo, a data vale ponto: confira a tabela de prazos.

Esqueleto para treinar

Parte	Pergunta de controle
Endereçamento	Juízo e grau certos? Duas peças, se for recurso?
Qualificação	Só dados do enunciado, com reticências no resto?
Cabimento	Nome da peça e artigo?
Fatos	Curto, só o que sustenta as teses?
Fundamentos	Cada tese com fato, dispositivo e conclusão?
Pedidos	Um pedido para cada tese, mais os requisitos da lei?
Fechamento	"Advogado…, OAB…", sem nome nem assinatura?

Para ver o esqueleto aplicado, abra as páginas de peças por área, como a petição inicial, a resposta à acusação e a reclamação trabalhista. E confira os erros que zeram a peça.