OAB 2ª fase · Constitucional
Peça prática de Direito Constitucional na 2ª fase da OAB
Constitucional cobra os remédios constitucionais e o controle de constitucionalidade. Mais do que em qualquer outra área, a nota depende de legitimidade e competência: quem pode propor, contra quem e em qual tribunal. Uma ADI proposta por quem não está no art. 103 da Constituição ou um habeas data sem prova da recusa administrativa perdem a peça inteira.
Peças de Constitucional
Mandado de injunção
Mandado de injunção na OAB 2ª fase Constitucional: Lei 13.300/2016, falta de norma regulamentadora, competência, MI coletivo e esqueleto.
Ver a peça →Habeas data
Habeas data na OAB 2ª fase Constitucional: CF, art. 5º, LXXII, Lei 9.507/1997, prova da recusa administrativa, competência, gratuidade e esqueleto.
Ver a peça →Ação popular
Ação popular na OAB 2ª fase: CF, art. 5º, LXXIII, Lei 4.717/1965, legitimidade do cidadão, polo passivo, liminar, prazo de 5 anos e esqueleto.
Ver a peça →Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
ADI na OAB 2ª fase Constitucional: legitimados do art. 103 da CF, Lei 9.868/1999, objeto, medida cautelar, modulação e esqueleto da peça.
Ver a peça →Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
ADPF na 2ª fase da OAB (Constitucional): preceito fundamental, subsidiariedade do art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/1999 e legitimidade do art. 103 da CF.
Ver a peça →Reclamação constitucional
Reclamação constitucional na 2ª fase da OAB: preservar a competência e a autoridade das decisões do STF e do STJ, art. 988 do CPC e prazo de informações.
Ver a peça →Recurso extraordinário
Recurso extraordinário na 2ª fase da OAB (Constitucional): cabimento do art. 102, III, da CF, repercussão geral, prequestionamento e prazo de 15 dias úteis.
Ver a peça →Como identificar a peça cabível
- Falta de norma regulamentadora impede o exercício de um direito constitucional → mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI).
- Pessoa quer conhecer ou retificar dados sobre ela em registro público ou de caráter público → habeas data (CF, art. 5º, LXXII).
- Cidadão quer anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico → ação popular (CF, art. 5º, LXXIII).
- Lei ou ato normativo federal ou estadual contrário à Constituição, cliente legitimado do art. 103 → ADI (CF, art. 102, I, a).
- Direito líquido e certo violado por autoridade → mandado de segurança (veja Administrativo).
- Ato do poder público que viola preceito fundamental, sem ADI cabível ou sem outro meio eficaz → ADPF (Lei 9.882/1999, art. 4º, § 1º).
- Decisão que desrespeita decisão do STF ou do STJ, ou súmula vinculante → reclamação (CF, arts. 102, I, l, e 103-A, § 3º).
- Acórdão de última instância que contraria a Constituição → recurso extraordinário (CF, art. 102, III).
Prazos mais cobrados
| Peça | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Mandado de segurança | 120 dias | Lei 12.016/2009, art. 23 |
| Ação popular | prescreve em 5 anos | Lei 4.717/1965, art. 21 |
| Mandado de injunção, habeas data e ADI | sem prazo enquanto durar a situação | CF, art. 5º, LXXI e LXXII; Lei 9.868/1999 |
| Recurso extraordinário | 15 dias úteis | CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.029 |
| ADPF | sem prazo legal; a liminar depende da urgência | Lei 9.882/1999 |
| Reclamação | não cabe depois do trânsito em julgado da decisão reclamada | CPC, art. 988, § 5º, I |
Prazos legais, para estudo. Confira a contagem (dias úteis ou corridos) no guia de prazos e peça cabível.
Leis que você vai usar
- Constituição Federal de 1988
- Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009)
- Lei da ADI e da ADC (Lei 9.868/1999)
- Lei da ADPF (Lei 9.882/1999)
- Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965)
Como a peça de Constitucional é corrigida no Lavra
Cinco critérios que somam 10 pontos, no formato do espelho da FGV. Entre parênteses, a equivalência na escala da prova, em que a peça vale 5,0.
- Estrutura da peça1,5 (0,75 na FGV)Endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos e fechamento ("Local…, Data…, Advogado…, OAB…") sem qualquer identificação do examinando, como no espelho FGV.
- Teses e solução do caso3,5 (1,75 na FGV)Identificação da peça cabível (peça inadequada zera a peça na FGV) e desenvolvimento de cada tese do espelho aplicada aos fatos.
- Fundamentos legais e jurisprudenciais2 (1 na FGV)Indicação correta do dispositivo legal de cada tese: a FGV pontua a fundamentação legal; a só menção do artigo, sem desenvolvimento, não pontua.
- Técnica processual2 (1 na FGV)Cabimento, competência, tempestividade e rito; pedidos específicos (principal, subsidiários, tutela, custas e honorários) e requisitos próprios da peça.
- Português e clareza1 (0,5 na FGV)Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.