OAB 2ª fase · Empresarial
Peça prática de Direito Empresarial na 2ª fase da OAB
Empresarial gira em torno da Lei 11.101/2005 (recuperação e falência), de sociedades no Código Civil e no CPC (dissolução parcial, apuração de haveres) e de títulos de crédito. A peça quase sempre depende de um requisito objetivo da lei — tempo de atividade, valor mínimo, prazo do edital —, então leia os números do enunciado com atenção.
Peças de Empresarial
Pedido de recuperação judicial
Pedido de recuperação judicial na OAB 2ª fase: requisitos do art. 48 e documentos do art. 51 da Lei 11.101/2005, competência, stay e esqueleto.
Ver a peça →Contestação ao pedido de falência
Contestação ao pedido de falência na OAB 2ª fase: prazo de 10 dias, defesas do art. 96, depósito elisivo do art. 98 e recuperação incidental.
Ver a peça →Habilitação e impugnação de crédito
Habilitação e impugnação de crédito na falência e recuperação: arts. 7º a 17 da Lei 11.101/2005, prazos de 15 e 10 dias, requisitos e esqueleto.
Ver a peça →Ação de dissolução parcial de sociedade
Ação de dissolução parcial de sociedade na OAB 2ª fase: CPC, arts. 599 a 609, retirada, exclusão e morte de sócio, apuração de haveres e esqueleto.
Ver a peça →Pedido de falência
Pedido de falência na 2ª fase da OAB (Empresarial): impontualidade de título protestado acima de 40 salários mínimos, execução frustrada e atos de falência.
Ver a peça →Monitória de cheque prescrito
Monitória de cheque prescrito na 2ª fase da OAB (Empresarial): Lei do Cheque, prazo de cinco anos da Súmula 503 do STJ e prova escrita do CPC.
Ver a peça →Como identificar a peça cabível
- Empresário em crise, com atividade regular há mais de 2 anos, que quer evitar a falência → pedido de recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 48).
- Cliente devedor citado em pedido de falência → contestação, com depósito elisivo quando cabível (art. 98).
- Credor fora da relação ou com valor errado na lista do administrador → habilitação ou divergência (art. 7º, § 1º) ou impugnação (art. 8º).
- Sócio que quer sair, foi excluído ou faleceu, e a sociedade continua → ação de dissolução parcial (CPC, art. 599).
- Título de crédito sem força executiva (ex.: cheque prescrito) → ação monitória (CPC, art. 700).
- Credor com títulos protestados acima de 40 salários mínimos → pedido de falência (Lei 11.101/2005, art. 94, I).
Prazos mais cobrados
| Peça | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Contestação ao pedido de falência | 10 dias | Lei 11.101/2005, art. 98 |
| Habilitação ou divergência ao administrador judicial | 15 dias da publicação do edital | Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º |
| Impugnação à relação de credores | 10 dias da publicação da relação | Lei 11.101/2005, art. 8º |
| Plano de recuperação judicial | 60 dias da decisão que defere o processamento | Lei 11.101/2005, art. 53 |
| Recurso contra decisão que decreta a falência | agravo (15 dias úteis) | Lei 11.101/2005, art. 100; CPC, art. 1.003, § 5º |
| Ação monitória de cheque prescrito | cinco anos da emissão | STJ, Súmula 503 |
Prazos legais, para estudo. Confira a contagem (dias úteis ou corridos) no guia de prazos e peça cabível.
Leis que você vai usar
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005)
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
- Constituição Federal de 1988
Como a peça de Empresarial é corrigida no Lavra
Cinco critérios que somam 10 pontos, no formato do espelho da FGV. Entre parênteses, a equivalência na escala da prova, em que a peça vale 5,0.
- Estrutura da peça1,5 (0,75 na FGV)Endereçamento, qualificação, fatos, fundamentos, pedidos e fechamento ("Local…, Data…, Advogado…, OAB…") sem qualquer identificação do examinando, como no espelho FGV.
- Teses e solução do caso3,5 (1,75 na FGV)Identificação da peça cabível (peça inadequada zera a peça na FGV) e desenvolvimento de cada tese do espelho aplicada aos fatos.
- Fundamentos legais e jurisprudenciais2 (1 na FGV)Indicação correta do dispositivo legal de cada tese: a FGV pontua a fundamentação legal; a só menção do artigo, sem desenvolvimento, não pontua.
- Técnica processual2 (1 na FGV)Cabimento, competência, tempestividade e rito; pedidos específicos (principal, subsidiários, tutela, custas e honorários) e requisitos próprios da peça.
- Português e clareza1 (0,5 na FGV)Correção gramatical, ortografia, concordância, pontuação, coesão, clareza, objetividade e linguagem técnica sem prolixidade.