OAB 2ª fase · Empresarial
Contestação ao pedido de falência
Citado em pedido de falência, o devedor tem 10 dias para contestar e pode fazer o depósito elisivo para afastar a decretação. A peça bem pontuada combina as defesas do art. 96 com o pedido de depósito ou de recuperação judicial.
Quando cabe
- Devedor citado em pedido de falência fundado na impontualidade (Lei 11.101/2005, art. 94, I), na execução frustrada (II) ou em atos de falência (III).
Como reconhecer no enunciado
- “O credor pediu a falência com base em títulos protestados…”
- Valor da dívida perto de 40 salários mínimos
- “A sociedade foi citada em…”
Prazo
10 dias (Lei 11.101/2005, art. 98).
Esqueleto da peça
- EndereçamentoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE ___ · Processo nº ___
- Partes e nome da peçaRequerida, por seu advogado, vem apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido de falência formulado por Requerente, com fundamento no art. 98 da Lei 11.101/2005.
- Tempestividade—
- PreliminaresIlegitimidade, valor abaixo do mínimo legal, vício no protesto.
- MéritoDefesas do art. 96.
- Depósito elisivoValor do crédito com correção, juros e honorários (art. 98, parágrafo único).
- PedidosImprocedência; subsidiariamente, reconhecimento do depósito elisivo, afastando a falência.
- FechamentoLocal…, Data…, Advogado…, OAB…
Fundamentos legais
| Dispositivo | Para quê |
|---|---|
| Lei 11.101/2005, art. 94 | hipóteses de falência (impontualidade acima de 40 salários mínimos em títulos protestados; execução frustrada; atos de falência) |
| Lei 11.101/2005, art. 96 | defesas: falsidade do título, prescrição, nulidade, pagamento, vício no protesto, pedido de recuperação, cessação da atividade há mais de 2 anos, entre outras |
| Lei 11.101/2005, art. 98 | prazo e depósito elisivo (parágrafo único) |
| Lei 11.101/2005, art. 95 | pedido de recuperação judicial no prazo da contestação |
| Lei 11.101/2005, art. 100 | recursos: agravo contra a decretação, apelação contra a improcedência |
Teses que costumam aparecer
- Soma dos títulos abaixo de 40 salários mínimos (art. 94, I).
- Prescrição ou pagamento da obrigação (art. 96, II e IV).
- Vício no protesto (art. 96, VI).
- Cessação das atividades há mais de 2 anos (art. 96, VIII).
Pedidos
- Improcedência do pedido de falência
- Juntada do depósito elisivo, se feito
- Condenação do requerente em custas e honorários
- Indenização se o pedido foi doloso (Lei 11.101/2005, art. 101)
Erros comuns
- Esquecer o depósito elisivo quando o enunciado diz que o cliente tem recursos.
- Contar 15 dias de prazo.
- Ignorar o valor mínimo de 40 salários mínimos.
Perguntas frequentes
O que é depósito elisivo?
É o depósito do valor do crédito, com correção, juros e honorários, feito no prazo da contestação. Nas hipóteses do art. 94, I e II, ele impede a decretação da falência, e o juiz decide se o valor vai ao credor (art. 98, parágrafo único).