Representação do Delegado: estrutura passo a passo, com exemplo

A estrutura

1. Endereçamento. Ao juízo competente, sem nome do juiz. Exemplo: "Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de São Luís/MA". Se houver juiz das garantias instalado na comarca, endereçe a ele.
2. Referência ao procedimento. Número do inquérito ou do auto de prisão em flagrante e a qualificação do investigado com os dados que o enunciado der. Não invente dados.
3. Legitimidade. Uma frase: "O Delegado de Polícia que esta subscreve, no uso de suas atribuições (CF, art. 144, § 4º; Lei nº 12.830/2013, art. 2º), vem representar…". Cite o dispositivo de cada medida.
4. Síntese dos fatos e das diligências. Só o que sustenta os requisitos. Aqui se ganha ou se perde a nota: os requisitos precisam ser demonstrados com os fatos do caso.
5. Tipificação provisória. O crime em tese, com qualificadoras e causas de aumento que importem para o cabimento.
6. Fundamentação de cada medida, em tópicos. Para cada uma: cabimento, requisitos legais ligados aos fatos e necessidade, adequação e proporcionalidade.
7. Pedidos. Um por medida, com forma, prazo, alvo e sigilo. Peça a oitiva do Ministério Público.
8. Fechamento. "Local, data. Delegado de Polícia." Sem nome nem assinatura: no edital da PC-MA, qualquer marca de identificação anula a prova discursiva (subitem 9.4).

Exemplo (caso fictício)

Em inquérito instaurado para apurar roubos a farmácias com uso de arma de fogo em São Luís, a vítima de um dos roubos reconheceu o investigado F. em procedimento feito conforme o art. 226 do CPP. Imagens de câmeras mostram o carro de F. no local. Duas testemunhas relataram que F. esteve na casa delas e disse que "quem falar vai se arrepender". Há informação de que a arma está guardada na casa de F.

As medidas cabíveis são a prisão preventiva e a busca e apreensão domiciliar. Um trecho da fundamentação da preventiva poderia ficar assim:

A materialidade está demonstrada pelos registros de ocorrência e pelas imagens das câmeras, e há indício suficiente de autoria no reconhecimento feito pela vítima com observância do art. 226 do CPP e na presença do veículo do investigado no local. O roubo majorado pelo emprego de arma de fogo tem pena máxima superior a quatro anos (CPP, art. 313, I). O perigo gerado pelo estado de liberdade é atual: o investigado procurou duas testemunhas e as intimidou, o que compromete a instrução criminal (CPP, art. 312). Medidas cautelares diversas, como a proibição de contato (art. 319, III), não bastam, porque ele já foi pessoalmente até a casa das testemunhas (art. 282, § 6º).

E o pedido de busca:

Representa pela expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar no endereço [indicado no enunciado], residência do investigado, para apreensão da arma de fogo, munições, roupas usadas nos roubos e aparelhos celulares, com autorização para acesso aos dados neles armazenados (CF, art. 5º, XI; CPP, arts. 240, § 1º, e 243), a ser cumprido durante o dia (CPP, art. 245).

Repare que cada requisito aparece ligado a um fato do enunciado. A banca não pontua "presentes os requisitos legais" sem demonstração.

Checklist antes de passar a limpo

• Escolhi todas as medidas que o caso pede, e nenhuma que ele não pede?
• Cada medida tem cabimento, requisitos com fatos e proporcionalidade?
• Os pedidos dizem o alvo, o prazo e o sigilo?
• Cabe em 60 linhas com letra legível?

Veja também os erros que mais tiram nota na peça e quando cabe cada medida.