Questões discursivas de 15 linhas na prova de Delegado PC-MA: como responder

O que o edital diz das questões

Pelo edital nº 1 da PC-MA Delegado 2026 (subitens 9.1 e 9.7.5), são 4 questões de até 15 linhas, cada uma valendo 5,00 pontos, sobre os objetos de avaliação dos Grupos II e III do item 23: Direito Administrativo, Constitucional, Medicina Legal, Direitos Humanos, Penal, Processual Penal, Legislação Especial e Criminologia.

A nota de cada questão é NQ = NC − NE ÷ TL: o conteúdo (NC, até 5,00) menos o número de erros de português (NE) dividido pelo número de linhas efetivamente escritas (TL). O texto que passar da linha 15 ou ficar fora do espaço é desconsiderado, e fuga ao tema dá nota zero.

A conta que pouca gente faz

Como o desconto é NE ÷ TL, escrever pouco deixa cada erro mais caro. Com 15 linhas escritas, um erro tira cerca de 0,07 ponto; com 5 linhas, tira 0,20. Isso não quer dizer encher linha à toa (o que você escreve a mais também pode ter erro), mas mostra que uma resposta de três linhas, além de incompleta, fica mais exposta ao desconto. Use o espaço para fundamentar.

Estrutura em 15 linhas

1. Linhas 1 e 2: a resposta. Responda ao comando logo na primeira frase. Se a pergunta tem mais de uma parte, responda na ordem em que ela foi feita.
2. Linhas 3 a 11: o fundamento. O dispositivo legal, o entendimento dos tribunais superiores, quando houver, e a aplicação aos fatos do enunciado.
3. Linhas 12 a 15: a conclusão ou a segunda parte do comando. Feche o raciocínio; não deixe a última parte da pergunta para "se der tempo".

Não há consulta a legislação na prova (subitem 22.21), então os artigos que você citar precisam estar na memória.

Exemplo comentado (caso fictício)

Em 10/11/2026, Pedro foi preso em flagrante por furto simples de uma bicicleta e levado à delegacia. Responda, de forma fundamentada: (a) o Delegado de Polícia pode arbitrar fiança? (b) a resposta seria a mesma se o crime fosse ameaça comum, sem violência doméstica?

Uma resposta que caberia em 15 linhas:

(a) Não. A autoridade policial só pode conceder fiança nas infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos (CPP, art. 322). Com a Lei nº 15.397/2026, o furto simples passou a ter pena de reclusão de um a seis anos (CP, art. 155). Assim, a fiança deve ser requerida ao juiz, que decidirá em 48 horas (CPP, art. 322, parágrafo único). O delegado lavra o auto, comunica a prisão e remete o auto ao juiz em 24 horas (CPP, art. 306).

(b) Não. A ameaça (CP, art. 147, pena de detenção de um a seis meses, ou multa) é infração de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995, art. 61). Lavra-se termo circunstanciado e, se o autor for encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de comparecer, não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança (art. 69, parágrafo único). A ação depende de representação da vítima (CP, art. 147, § 2º). Se houvesse violência doméstica contra a mulher, a Lei nº 9.099/1995 não se aplicaria (Lei nº 11.340/2006, art. 41).

Por que funciona: cada parte começa pela resposta, traz o artigo e aplica ao caso. E repare na armadilha atual: quem estudou pela redação antiga do art. 155 (pena máxima de 4 anos) responderia "sim" no item (a). A Lei nº 15.397/2026 é de 30/04/2026 e entrou em vigor na data da publicação, antes do edital de 13/07/2026; pelo subitem 22.32, alterações em vigor até a publicação do edital podem ser cobradas.

Matérias que não são penal

As questões podem vir de qualquer disciplina dos Grupos II e III. Em Medicina Legal, Criminologia e Direitos Humanos, o comando costuma pedir conceito e aplicação: defina em uma frase, explique a classificação ou o critério e aplique ao caso, se houver caso. Em Direito Administrativo e Constitucional, a resposta segue o mesmo esqueleto de processo penal: regra, fundamento e conclusão.

Treino

• Faça 4 questões em 1 hora, à mão, e conte as linhas.
• Corrija primeiro o conteúdo (respondeu ao que foi perguntado?) e depois a língua (marque cada erro).
• Refaça a pior das quatro no dia seguinte.

O cronograma até 13/12 reserva blocos semanais para as questões, e a lista de legislação ajuda a revisar os artigos mais citados.